Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0705235-57.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.256,93

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de IVANI DIAS TOLENTINO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:47

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:28

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 21:11

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:03

Outras decisões

03/10/2024, 17:03

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de IVANI DIAS TOLENTINO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:47

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•16/06/2025, 10:03

Acórdão

•12/06/2025, 08:52

18/07/2025, 15:28

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 21:11

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:03

Outras decisões

03/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

19/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 17:46

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:09

Indeferida a petição inicial

30/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de IVANI DIAS TOLENTINO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:30

Decorrido prazo de RAHUL MARTIN TOLENTINO VALADARES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:17

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

17/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705235-57.2022.8.07.0003. REQUERENTE: IVANI DIAS TOLENTINO HERDEIRO: RAHUL MARTIN TOLENTINO VALADARES REPRESENTANTE LEGAL: IVANI DIAS TOLENTINO INVENTARIADO(A): JOSE MARTINS VALADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de nova análise após serem conhecidos os bens do falecido. 2- Nos termos do art. 666 do CPC, apenas os valores previstos na Lei 6.858/80 ( regulamentada pelo Decreto 85.841/81). Portanto, os autores devem emendar, no prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo comprovar que o valor em conta da SICOOB trata-se de proventos de aposentadoria. No ensejo, esclareçam se são dependentes do falecido (se recebem a pensão por morte), juntando a certidão de dependentes (de emissão do ex-empregador do falecido) e contracheques da pensão por morte. Desde logo, esclareço que outros saldos bancários em geral (contas poupanças, correntes) e investimentos diversos dependem de inventário, caso o saldo seja maior do que o valor correspondente a 500 OTNs. Assim, se for o caso, a emenda deve ser nesse sentido, de adequação à ação de inventário. Conforme cálculo do Contador, o valor é de R$ 22.315,00 (vide Id 196265050). Publique-se. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto (assinado e datado eletronicamente)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:08

Determinada a emenda à inicial

13/05/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

10/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

10/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

10/05/2024, 00:51

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

06/05/2024, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/05/2024, 15:36

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

04/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:36

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705235-57.2022.8.07.0003. Número do Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência. Suspendo o curso processual até ulterior decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Remeta-se o ofício anexo à Corte Revisora. Cumpra-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:45

Suscitado Conflito de Competência

17/10/2023, 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

17/10/2023, 07:02

Juntada de certidão

17/10/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705235-57.2022.8.07.0003. REQUERENTE: IVANI DIAS TOLENTINO HERDEIRO: R. M. T. V. REPRESENTANTE LEGAL: IVANI DIAS TOLENTINO INVENTARIADO(A): JOSE MARTINS VALADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico a existência de ação pretérita envolvendo as mesmas partes e objeto, que tramitou perante a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF, autos n. 0717514-58.2021.8.07.0020, que foi extinta sem resolução do mérito. Assim, nos termos do artigo 286, II, do CPC, redistribuam-se, por prevenção, ao aludido Juízo. Cumpra-se independentemente de publicação. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

17/10/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:18

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

16/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:44

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/10/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/01/2023, 11:29

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

27/01/2023, 07:32

Juntada de certidão

27/01/2023, 07:32

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

09/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:43

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2022, 14:40

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:14

Suscitado Conflito de Competência

30/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

25/05/2022, 13:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de RAHUL MARTIN TOLENTINO VALADARES em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de IVANI DIAS TOLENTINO em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

11/05/2022, 14:32

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 21:24

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:20

Declarada incompetência

22/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

19/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/04/2022, 09:19

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 06:56

Recebidos os autos

19/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 11:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/03/2022, 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

17/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:34

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2022, 18:27

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

07/03/2022, 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2022, 20:18

Determinação de redistribuição por prevenção

04/03/2022, 12:40

Recebidos os autos

04/03/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 11:54

Decisão

•03/10/2024, 17:03

Decisão

•03/10/2024, 17:03

Sentença

•30/08/2024, 17:08

Sentença

•30/08/2024, 17:08

Decisão

•18/06/2024, 14:22

Decisão

•18/06/2024, 14:22

Decisão

•14/05/2024, 14:17

Decisão

•13/05/2024, 17:08

Despacho

•07/05/2024, 19:50

Ofício

•02/05/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2023, 16:42

Decisão

•17/10/2023, 14:45

Decisão

•17/10/2023, 14:45

Todos os documentos(28)

Manifestação do MPDFT

•16/06/2025, 10:03

Acórdão

•12/06/2025, 08:52

Decisão

•03/10/2024, 17:03

Decisão

•03/10/2024, 17:03

Sentença

•30/08/2024, 17:08

Sentença

•30/08/2024, 17:08

Decisão

•18/06/2024, 14:22

Decisão

•18/06/2024, 14:22

Decisão

•14/05/2024, 14:17

Decisão

•13/05/2024, 17:08

Despacho

•07/05/2024, 19:50

Ofício

•02/05/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2023, 16:42

Decisão

•17/10/2023, 14:45

Decisão

•17/10/2023, 14:45

Decisão

•16/10/2023, 16:40

Decisão

•16/10/2023, 15:18

Decisão

•30/01/2023, 11:29

Despacho

•10/06/2022, 17:07

Decisão

•30/05/2022, 14:14

Decisão

•30/05/2022, 14:14

Decisão

•22/04/2022, 21:24

Decisão

•22/04/2022, 17:20

Decisão

•19/03/2022, 11:16

Decisão

•19/03/2022, 11:16

Decisão

•09/03/2022, 15:38

Decisão

•09/03/2022, 15:38

Decisão

•04/03/2022, 12:40