Cumprimento de sentença 0709942-13.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.307,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

17/09/2025, 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:57

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/09/2025, 16:19

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:19

Recebidos os autos

12/09/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

09/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:37

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2025, 20:34

Todas as movimentações(126)

Recebidos os autos

17/09/2025, 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:57

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/09/2025, 16:19

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:19

Recebidos os autos

12/09/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

09/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:37

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2025, 19:58

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:32

Deferido o pedido de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO - CPF: 409.406.591-15 (EXEQUENTE).

07/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/06/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:17

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:43

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:42

Juntada de consulta renajud

21/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:40

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2025, 17:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 20:32

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Publicado Decisão em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:33

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 19:25

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:34

Outras decisões

10/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:37

Decorrido prazo de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2024, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:20

Decorrido prazo de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:31

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 01:57

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709942-13.2023.8.07.0010. AUTOR: JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO REU: THAISE ANDRESSA DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO A parte autora se manifestou ao ID 197571527 para levantamento do valor depositado a título de caução, bem como prestou informações para nova tentativa de cumprimento do mandado de despejo. Nada a prover quanto ao pedido de levantamento da caução, pois a transferência do valor foi efetivada, por meio do alvará de ID 197730502. Por outro lado, considerando a diligência infrutífera de despejo certificada ao ID 196827881, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) defiro a expedição de novo mandado. Atribuo a esta decisão força de mandado de despejo compulsório. Determino ao Oficial ou Oficiala de Justiça que realize despejo compulsório dos ocupantes do imóvel do endereço Av. Monumental, QD 402, Total Ville, BL M, APT. 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72583-500. Dados da parte ré e possível ocupante: THAISE ANDRESSA DA SILVA, CI 2555377 – SSP/DF e CPF 037.969.561-81, endereço eletrônico [email protected], telefone (61) 99233-6365. Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade. Deverá ser promovido o agendamento com o advogado da parte autora, que acompanhará a diligência. Dados para contato: Lincoln Diniz Borges, OAB- DF 27.822, endereço eletrônico: [email protected], Telefone: (61) 9.8279-3696. Cumpra-se. Com o retorno da diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:53

Deferido o pedido de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO - CPF: 409.406.591-15 (AUTOR).

27/05/2024, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 01/04/2024

14/05/2024, 15:13

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709942-13.2023.8.07.0010. AUTOR: JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO REU: THAISE ANDRESSA DA SILVA DECISÃO A respeito do pedido de ID 192832304, certifique a Secretaria acerca do trânsito em julgado da sentença de procedência de ID 187249653. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à transferência eletrônica do valor depositado a título de caução pelo autor ao ID 175623979, em conta de titularidade do próprio autor, conforme dados bancários de ID 192832304. Quanto à petição de ID 195375202, nada a prover, considerando a expedição de mandado de despejo compulsório ao ID 194301552. Aguarde-se o cumprimento da diligência ordenada. Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:27

Deferido o pedido de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO - CPF: 409.406.591-15 (AUTOR).

07/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:16

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709942-13.2023.8.07.0010. AUTOR: JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO REU: THAISE ANDRESSA DA SILVA DECISÃO Requer o autor (ID 190691611) a expedição de mandado de despejo compulsório para desocupação imediata. Conforme diligência de ID 190260544, a ré foi intimada para desocupar o imóvel. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Indefiro o pedido retro, com fundamento no artigo 63, §1º, b, da Lei 8.245/91, o qual prevê prazo de desocupação voluntária após sentença de procedência em ação de despejo. Assim, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Expirado o prazo e não havendo notícia da desocupação, renove-se o mandado de ID 188614757, devendo ser juntada a diligência de ID 190260544. O mandado deverá prever a autorização de horário especial e requisição de apoio policial para cumprimento, se necessário. Documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:35

Indeferido o pedido de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO - CPF: 409.406.591-15 (AUTOR)

22/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 09:25

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) DECRETAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado na "QD 402, AV. MONUMENTAL, SETOR TOTAL VILLE, BLOCO M, APT. 301, SANTA MARIA/DF, CEP 72.583-500"; 2) CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e inadimplidos e acessórios, com correção monetária pelo INPC, juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 397 do Código Civil e da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça. CONDENAR, ainda, a ré a pagar à autora os aluguéis e demais encargos locatícios vencidos no curso da lide até a data da efetiva entrega do imóvel, na forma prevista no art. 323 do CPC; 3) DETERMINAR o despejo compulsório da ré. Expeça-se, desde logo, o respectivo mandado, considerando que o art. 58, V, da Lei 8.245/91 impõe que os recursos interpostos contra esta sentença terão efeito somente devolutivo. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para que informe os dados bancários para o levantamento dos valores a título de caução. Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 3.210,00, mais acréscimos legais, se houver, em favor do autor, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos (ID 175623979), mediante transferência para a conta bancária a ser indicada. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 20:08

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/02/2024, 06:52

Recebidos os autos

21/02/2024, 06:50

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de THAISE ANDRESSA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

11/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/11/2023, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 15:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709942-13.2023.8.07.0010. AUTOR: JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO REU: THAISE ANDRESSA DA SILVA DECISÃO Em petição retro, a parte autora comprova o depósito da caução. Assim, cumpra-se a decisão de ID 175010773. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:03

Outras decisões

31/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:12

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709942-13.2023.8.07.0010. AUTOR: JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO REU: THAISE ANDRESSA DA SILVA DECISÃO Custas recolhidas. A parte autora aderiu ao Juízo "100% Digital". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento dos encargos locatícios e outras despesas cumulada com pedido liminar de desocupação imediata. Compulsando os autos denota-se o contrato firmado pelas partes (IDs 175002984, 175002985 e 175002987), o qual desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91. Sendo dessa forma e presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de despejo compulsório (art. 59, §1º, IX da Lei 8.245/91). Antes da expedição do mandado, promova a parte autora o depósito da caução no valor equivalente a três meses de aluguel (art. 59, §1º, IX da Lei 8.245/91), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar. No mesmo mandado de intimação, cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento da Parte ou de decisão judicial, poderá(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) evitar a resolução contratual e elidir a liminar de desocupação, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios (art. 62, II da Lei 8.245/91). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:05

Deferido o pedido de JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO - CPF: 409.406.591-15 (AUTOR).

16/10/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:21

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 17:15

Decisão

•12/09/2025, 16:18

Decisão

•12/09/2025, 15:08

Decisão

•07/07/2025, 14:32

Anexo

•06/06/2025, 11:52

Decisão

•10/02/2025, 18:34

Decisão

•10/02/2025, 18:34

Petição

•13/01/2025, 15:59

Despacho

•19/08/2024, 16:37

Despacho

•19/08/2024, 16:37

Decisão

•27/05/2024, 20:53

Decisão

•27/05/2024, 20:53

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•09/04/2024, 14:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/09/2025, 17:15

Decisão

•12/09/2025, 16:18

Decisão

•12/09/2025, 15:08

Decisão

•07/07/2025, 14:32

Anexo

•06/06/2025, 11:52

Decisão

•10/02/2025, 18:34

Decisão

•10/02/2025, 18:34

Petição

•13/01/2025, 15:59

Despacho

•19/08/2024, 16:37

Despacho

•19/08/2024, 16:37

Decisão

•27/05/2024, 20:53

Decisão

•27/05/2024, 20:53

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•09/04/2024, 14:08

Decisão

•22/03/2024, 16:35

Decisão

•22/03/2024, 16:35

Sentença

•01/03/2024, 20:08

Sentença

•01/03/2024, 20:08

Decisão

•31/10/2023, 16:03

Decisão

•31/10/2023, 16:03

Decisão

•16/10/2023, 15:05

Decisão

•16/10/2023, 15:05