Procedimento Comum Cível 0722982-94.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 284.400,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ROBERTA GOMES MAGALHAES

CPF

Autor

JOAO FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

JFE EMPREENDIMENTO

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LIMA DA SILVA

OAB/DF 30936·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/DF 35977·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR

OAB/DF 33896·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROBERTA GOMES MAGALHAES

CPF

Autor

JOAO FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

JFE EMPREENDIMENTO

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A.

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA

Terceiro

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

31/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES MAGALHAES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:45

Publicado Despacho em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

31/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES MAGALHAES em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 18:02

Despacho

•19/03/2025, 15:06

28/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:45

Publicado Despacho em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 14:29

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/03/2025, 10:32

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 11:41

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

20/02/2025, 22:47

Deferido o pedido de ROBERTA GOMES MAGALHAES - CPF: 922.503.191-20 (AUTOR).

20/02/2025, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 23:51

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:29

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 12:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:58

Outras decisões

16/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

25/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:12

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:27

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:49

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 12:32

Outras decisões

26/07/2024, 19:20

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

16/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 18:41

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722982-94.2020.8.07.0001. RECORRENTE: ROBERTA GOMES MAGALHÃES, JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL RECORRIDO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL, ROBERTA GOMES MAGALHÃES DESPACHO Encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Relator, tendo em vista o pedido de ID nº 53309434, considerando que a pretensão versa sobre matéria não inserida no âmbito de competência desta Presidência, que se limita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais (artigo 43, inciso XI, do RITJDFT). Ressalte-se que o despacho de ID 47408345 não contém qualquer determinação quanto ao cancelamento ou não da averbação de indisponibilidade requerida. Após, retornem-me os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A010 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722982-94.2020.8.07.0001. RECORRENTE: ROBERTA GOMES MAGALHAES, JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL RECORRIDO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL, ROBERTA GOMES MAGALHAES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Certifico o retorno dos autos à COREC, portanto: Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 16 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2023, 14:01

Recebidos os autos

11/10/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/09/2023, 20:32

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:04

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:27

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:30

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:50

Outras decisões

28/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

14/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:49

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:57

Outras decisões

30/06/2023, 15:52

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:54

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 18:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 14:49

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 22:09

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

20/10/2021, 12:16

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:06

Julgado improcedente o pedido

19/10/2021, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

30/09/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

27/09/2021, 16:15

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES MAGALHAES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:13

Recebidos os autos

12/08/2021, 19:13

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de réplica

27/07/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Recebidos os autos

30/06/2021, 08:44

Outras decisões

30/06/2021, 08:44

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 21:50

Juntada de certidão

13/06/2021, 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES MAGALHAES em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

08/05/2021, 16:15

Outras decisões

08/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

26/04/2021, 15:33

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:06

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 17:51

Recebidos os autos

05/04/2021, 09:12

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

29/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 22:01

Juntada de certidão

19/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 23:29

Juntada de certidão

07/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:58

Desentranhamento de documento (ID: 68374154 - Doc. 02- Procuração)

07/08/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:59

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 22:05

Recebidos os autos

27/07/2020, 11:00

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 07:20

Despacho

•19/03/2025, 11:47

Decisão

•20/02/2025, 22:47

Decisão

•20/02/2025, 22:47

Decisão

•17/09/2024, 12:54

Decisão

•16/09/2024, 16:58

Decisão

•26/07/2024, 19:20

Decisão

•24/01/2024, 18:57

Decisão

•22/01/2024, 14:13

Despacho

•16/11/2023, 15:28

Despacho

•11/10/2023, 19:11

Despacho

•05/09/2023, 12:45

Despacho

•04/09/2023, 18:04

Decisão

•31/07/2023, 12:13

Todos os documentos(48)

Despacho

•19/03/2025, 18:02

Despacho

•19/03/2025, 15:06

Despacho

•19/03/2025, 11:47

Decisão

•20/02/2025, 22:47

Decisão

•20/02/2025, 22:47

Decisão

•17/09/2024, 12:54

Decisão

•16/09/2024, 16:58

Decisão

•26/07/2024, 19:20

Decisão

•24/01/2024, 18:57

Decisão

•22/01/2024, 14:13

Despacho

•16/11/2023, 15:28

Despacho

•11/10/2023, 19:11

Despacho

•05/09/2023, 12:45

Despacho

•04/09/2023, 18:04

Decisão

•31/07/2023, 12:13

Decisão

•28/07/2023, 13:50

Decisão

•03/07/2023, 15:57

Decisão

•30/06/2023, 15:52

Despacho

•01/06/2023, 22:50

Acórdão

•29/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 22:25

Acórdão

•16/12/2022, 11:07

Decisão

•18/02/2022, 10:13

Sentença

•20/10/2021, 13:29

Sentença

•19/10/2021, 18:06

Despacho

•13/08/2021, 14:41

Despacho

•12/08/2021, 19:13

Decisão

•01/07/2021, 17:20

Decisão

•30/06/2021, 08:44

Anexo

•17/06/2021, 16:01

Anexo

•17/06/2021, 16:01

Decisão

•10/05/2021, 14:21

Decisão

•08/05/2021, 16:15

Decisão

•05/04/2021, 09:12

Decisão

•19/03/2021, 13:08

Decisão

•19/03/2021, 13:08

Decisão

•17/03/2021, 14:37

Decisão

•17/03/2021, 14:37

Decisão

•27/07/2020, 13:15

Decisão

•27/07/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 07:20