Procedimento Comum Cível 0725144-57.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725144-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725144-57.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 183885640. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REQUERENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 17:37:27. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 17:37:27. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral

19/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

17/01/2024, 16:24

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725144-57.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 17:02:50. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:05

Documentos

Decisão

•03/11/2023, 15:59

Despacho

•16/10/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725144-57.2023.8.07.0001. APELANTE: MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO contra a r. sentença exarada pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília, sob o ID 52038674. Na origem, a apelante ajuizou ação denominada de “Prestação de Contas” em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S/A, sem descrever minimamente a causa de pedir. O d. Magistrado de primeiro grau, em decisão exarada sob o ID 52038667, determinou a intimação da autora para efetivar a emenda à petição inicial quanto à causa de pedir e pedido, bem como para apresentar seu endereço completo e efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. Após a apresentação de petição de emenda (ID 552038669) e documentos (ID 52038670), foi concedido derradeiro prazo para a autora emendar a petição inicial quanto à causa de pedir e pedido, devendo descrever a relação jurídica e fática que sustenta o pedido, que deve ser líquido e determinado, sob pena de indeferimento da inicial (ID 52038671). Após o transcurso in albis do prazo concedido à autora (ID 52038673), sobreveio a r. sentença recorrida (ID 52038674), pela qual o d. Magistrado de primeiro grau indeferiu a petição inicial, nos termos do artigo 321, § único c/c o artigo 485, I, do Código de Processo Civil, por entender que a requerente não atendeu à determinação de emenda à petição inicial. Não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Inconformado, a autora interpôs recurso de apelação (ID 52038676), onde invoca diversos dispositivos legais sem descrever a causa de pedir. Ao final, postula pedido de cassação da sentença. Não houve apresentação de contrarrazões pela parte ré, consoante se infere do teor da certidão exarada sob o ID 52038681. Esta Relatoria, consoante despacho exarado sob o ID 52386050, determinou a intimação da apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promovesse o recolhimento em dobro do preparo, na forma prevista no § 4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. De acordo com a certidão exarada no ID 52833681, o prazo assinado transcorreu sem que houvesse manifestação da apelante. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, o relator não conhecerá o recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da decisão recorrida. Da análise dos pressupostos objetivos de admissibilidade, constata-se que o recurso de apelação interposto sob o ID 52038676 não deve ser conhecido, tendo em vista que a apelante não comprovou o recolhimento do preparo. Com efeito, incumbe à recorrente comprovar o recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso, ressalvadas as exceções constantes nos §§ do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, não configuradas no caso em apreço. Confira-se: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. § 6º Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo. § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias. A apelante, não obstante tenha sido intimada para promover o recolhimento do preparo recursal em dobro, deixou transcorrer in albis o prazo assinado, consoante a certidão exarada no ID 52833681, circunstância que caracteriza a deserção e torna inviabilizado o conhecimento do recurso. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, porquanto configurada a deserção. Deixo de aplicar a regra inserta no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foram fixados honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem. Brasília/DF, 3 de novembro de 2023 às 13:25:10. Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725144-57.2023.8.07.0001. APELANTE: MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO contra a r. sentença exarada pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília, sob o ID 52038674. Na origem, a apelante ajuizou ação denominada de “Prestação de Contas” em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S/A, sem descrever minimamente a causa de pedir. O d. Magistrado de primeiro grau, em decisão exarada sob o ID 52038667, determinou a intimação da autora para efetivar a emenda à petição inicial quanto à causa de pedir e pedido, bem como para apresentar seu endereço completo e efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. Após a apresentação de petição de emenda (ID 552038669) e documentos (ID 52038670), foi concedido derradeiro prazo para a autora emendar a petição inicial quanto à causa de pedir e pedido, devendo descrever a relação jurídica e fática que sustenta o pedido, que deve ser líquido e determinado, sob pena de indeferimento da inicial (ID 52038671). Após o transcurso in albis do prazo concedido à autora (ID 52038673), sobreveio a r. sentença recorrida (ID 52038674), pela qual o d. Magistrado de primeiro grau indeferiu a petição inicial, nos termos do artigo 321, § único c/c o artigo 485, I, do Código de Processo Civil, por entender que a requerente não atendeu à determinação de emenda à petição inicial. Não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Inconformado, a autora interpôs recurso de apelação (ID 52038676), onde invoca diversos dispositivos legais sem descrever a causa de pedir. Ao final, postula pedido de cassação da sentença. Não houve apresentação de contrarrazões pela parte ré, consoante se infere do teor da certidão exarada sob o ID 52038681. É o relatório. No exercício do juízo de admissibilidade, observo que a parte apelante não comprovou o recolhimento do preparo com a interposição da apelação, tampouco formulou pedido de gratuidade de justiça recursal. Nos termos do § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, [O] recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Por conseguinte, determino a intimação da parte apelante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o recolhimento do preparo recursal, em dobro, na forma prevista no § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso com fundamento na deserção. Publique-se. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 16 de outubro de 2023 às 12:11:42. Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora

17/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 13/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Juntada de certidão

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