Embargos de Declaração Cível 0747063-91.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR

OAB/DF 65016·CPF·Representa: Autor

LUISA MAIA DE MIRANDA

OAB/DF 69954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARCELINO SOARES VASCONCELOS

Terceiro

ANDERSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NATALLY DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

MAIRA CAMARDELLI

Terceiro

BERNARDO DE MELLO MATOS COSTA

Terceiro

MARCO ANTONIO DE LIZ KOCHE

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARCELINO SOARES VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALLY DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIRA CAMARDELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

BERNARDO DE MELLO MATOS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO DE LIZ KOCHE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR

OAB/DF 65016·CPF·Representa: Autor

LUISA MAIA DE MIRANDA

OAB/DF 69954·CPF·Representa: Autor

CARLOS CARVALHO ROCHA

OAB/DF 36214·CPF·Representa: Autor

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA

OAB/DF 70963·CPF·Representa: Autor

HELETICIA DE ALMEIDA LARA

OAB/DF 53516·CPF·Representa: Autor

CAMILA ARAUJO LIMA

OAB/DF 47304·CPF·Representa: Autor

WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES

OAB/DF 57984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:26

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 09:28

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/12/2023, 12:23

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 08/02/2024.

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 15:26

Acórdão

•06/02/2024, 14:49

08/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:26

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 09:28

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/12/2023, 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

23/11/2023, 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:09

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:09

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COSTA DA SILVA - CPF: 393.374.991-34 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

04/09/2023, 21:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

03/09/2023, 21:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

30/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:59

Acórdão

•25/10/2023, 12:09

Acórdão

•25/10/2023, 10:31

Sentença

•28/07/2023, 13:35

Despacho

•27/06/2023, 19:52

Sentença

•15/06/2023, 11:39

Decisão

•04/11/2022, 18:39

Decisão

•06/09/2022, 16:18