Agravo em Recurso Especial 0703291-11.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 313.387,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

ELIANE FERREIRA BARBOZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AREBA PINTO

OAB/DF 47750·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AREBA PINTO

OAB/DF 47750·CPF·Representa: Réu

ICARO AREBA PINTO

OAB/DF 44901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257263/2026

19/03/2026, 18:56

Protocolizada Petição 257263/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:29

Conheço do agravo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A para dar provimento ao Recurso Especial

17/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923462/2025

29/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 923462/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

11/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:39

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257263/2026

19/03/2026, 18:56

Protocolizada Petição 257263/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:40

19/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:29

Conheço do agravo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A para dar provimento ao Recurso Especial

17/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923462/2025

29/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 923462/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

11/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/07/2025, 14:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 14:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/07/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:28

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 14:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/07/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2025, 14:29

-

•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:29

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•10/07/2025, 14:28

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•10/07/2025, 14:28

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•10/07/2025, 14:28