CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Partes do Processo
TIAGO RODRIGUES POLITI
CPF
Autor
DETRAN DF
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Terceiro
FRANCISCO EDUARDO COSTA DE SOUSA
CPF
Reu
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA
OAB/SP 460727·CPF·Representa: Autor
MARIANA IGLESIAS CANELLA
Representa: Autor
VERONICA DRIELY BISPO DOS SANTOS
OAB/SP 481491·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 09:08
Transitado em Julgado em 11/11/2023
13/11/2023, 09:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 04:11
Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES POLITI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 04:17
Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO COSTA DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 04:51
Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a configuração da ausência do interesse processual. Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
18/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:03
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/10/2023, 15:34
Recebidos os autos
16/10/2023, 14:43
Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/10/2023, 14:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/09/2023, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau