Ação Penal - Procedimento Sumário 0706155-61.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal e do Tribunal do J?ri do Guar?2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jesuino Rissato 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesu?no Aparecido Rissato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:18

Juntada de carta de guia

25/11/2024, 15:06

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

08/11/2024, 19:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:41

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 18:58

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:18

Documentos

Acórdão

•03/10/2024, 17:38

Decisão

•23/08/2024, 12:37

Juntada de carta de guia

25/11/2024, 15:06

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

08/11/2024, 19:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:41

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 10:02

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/07/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

18/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 09:46

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:25

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 17:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

01/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

24/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:45

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 22:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

19/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 15:44

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

04/06/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:40

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 14:47

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706155-61.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBISON JOSE DE OLIVEIRA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 28/05/2024, às 15h30, conforme registrado no sistema. Conforme determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial. Guará/DF, 18 de março de 2024. ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

18/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

07/03/2024, 18:06

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 20:03

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

23/02/2024, 13:05

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706155-61.2023.8.07.0014. Réu: ROBISON JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO ROBISON JOSE DE OLIVEIRA foi citado (ID 171913292) e apresentou resposta à acusação (ID 174481429), assistido por advogado constituído. Em análise da resposta do réu, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde àquelas dos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade. O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade do agente. Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do acusado, deixo de fazê-lo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Defiro a produção da prova oral indicada. Considerando que foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, nos termos do artigo 149, § 2º, do Código de Processo Penal, suspendo o processo até a solução do incidente. A apreciação quanto ao eventual cabimento da suspensão condicional do processo se dará após a resolução do incidente. Não há bens pendentes de destinação. Decisão publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Guará/DF, 16 de outubro de 2023 16:35:33. FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 09:08

Apensado ao processo #Oculto#

16/10/2023, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2023, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

06/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 12:26

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

14/09/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:05

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/08/2023, 16:31

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

15/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

08/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 10:50

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:57

Declarada incompetência

20/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

20/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 22:45

Juntada de certidão

19/07/2023, 22:44

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 19:53

Decisão

•22/07/2024, 18:58

Decisão

•22/07/2024, 18:58

Sentença

•15/07/2024, 16:01

Sentença

•15/07/2024, 16:01

Despacho

•01/07/2024, 17:06

Despacho

•21/06/2024, 16:45

Decisão

•15/03/2024, 14:46

Decisão

•15/03/2024, 14:46

Despacho

•04/03/2024, 19:04

Despacho

•04/03/2024, 19:04

Certidão

•23/02/2024, 13:03

Decisão

•23/02/2024, 13:03

Decisão

•16/10/2023, 16:37

Todos os documentos(24)

Acórdão

•03/10/2024, 17:38

Decisão

•23/08/2024, 12:37

Decisão

•22/07/2024, 18:58

Decisão

•22/07/2024, 18:58

Sentença

•15/07/2024, 16:01

Sentença

•15/07/2024, 16:01

Despacho

•01/07/2024, 17:06

Despacho

•21/06/2024, 16:45

Decisão

•15/03/2024, 14:46

Decisão

•15/03/2024, 14:46

Despacho

•04/03/2024, 19:04

Despacho

•04/03/2024, 19:04

Certidão

•23/02/2024, 13:03

Decisão

•23/02/2024, 13:03

Decisão

•16/10/2023, 16:37

Decisão

•16/10/2023, 16:37

Despacho

•04/10/2023, 18:00

Despacho

•04/10/2023, 18:00

Certidão

•04/10/2023, 16:12

Decisão

•04/10/2023, 16:12

Decisão

•15/08/2023, 17:57

Decisão

•15/08/2023, 17:57

Decisão

•20/07/2023, 18:57

Decisão

•20/07/2023, 18:57