Procedimento Comum Cível 0713255-91.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713255-91.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

27/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 15:14

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713255-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL REQUERIDO: LICIANE GARAY NUNES SENTENÇA CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL ajuíza ação contra LICIANE GARAY NUNES. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para apresentar comprovantes com finalidade de apreciação do pedido de gratuidade de justiça e para comprovar o cadastro no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe (ID 174900183), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, requereu o cancelamento da distribuição. Diante de todo o exposto do pedido contido na petição ID 178035006, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC, visto que as custas processuais não foram recolhidas. Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas. Transito em julgado que ocorre com a publicação. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 20 de novembro de 2023 08:04:29. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2023, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

16/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713255-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL REQUERIDO: LICIANE GARAY NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o pagamento dos custos processuais. É necessária a comprovação de que sua situação é financeiramente periclitante e o passivo que apresenta suplanta o ativo, este é o entendimento do TJDFT. Tal comprovação deve vir aos autos por meio de documentos fiscais, como balancetes, por exemplo. Assim, emende-se, juntando aos autos: balancetes fiscais para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça; bem como documentos comprobatórios da responsabilidade da parte devedora em pagar as taxas em cobrança (documento que comprove que a parte é proprietária ou titular dos direitos sobre o bem). Em vista do que ditam os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da parte no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo. Em diligência junto ao Núcleo Permanente de Sistemas da Primeira Instância deste tribunal- NUSIS, ligado à COSIST - Coordenadoria de Sistemas e Estatística da Primeira Instância - TJDFT, faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que encontrarão todas a informações necessárias para a realização do cadastramento. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Sobradinho, DF, 10 de outubro de 2023 19:26:36. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 19:13

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 19:13

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 00:12

Sentença

•21/11/2023, 00:12

—

Cancelada a Distribuição

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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