Execução de Título Extrajudicial 0713645-61.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.048,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

29/02/2024, 13:32

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 20/02/2024

28/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713645-61.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME ajuíza execução de título extrajudicial contra QUITERIA MARIA DOS SANTOS. Após a citação, mas antes de transcorrido o prazo para embargos, a parte exequente informou que as partes celebraram acordo extrajudicial e juntou aos autos o termo do ajuste, assinado pelas partes e testemunhas. Requereu, assim, a homologação do acordo. Contudo, a parte exequente foi intimada a apresentar o acordo devidamente corrigido, em razão de alguns erros verificados. O exequente, entendendo que o juízo impõe empecilhos desncessários a fim de prejudicar as partes, se negou a atender ao comando judicial. O fato é que acordo contém erros que inviabilizam a homologação e que não foram corrigidos pela parte, apesar da oportunidade. Contudo, como a parte exequente noticia a transação, considero que tal informação, por si só, é evidência da ausência de necessidade do processamento desta ação para a satisfação da pretensão executiva, o que caracteriza a perda superveniente do interesse processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Não há condenação em honorários, por não ter havido apresentação de defesa. Oportunamente, arquivem-se. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 15 de janeiro de 2024 15:55:16. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

24/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713645-61.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIA MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos termo de acordo corrigido, tendo em vista que o apresentado ao Id. 182326583 possui erro quanto à indicação do número do processo. O número da nota promissória ao Id. 174662656, salvo melhor juízo, também não é o indicado no acordo. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Sobradinho, DF, 9 de janeiro de 2024 13:52:18. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:40

Recebidos os autos

16/01/2024, 09:13

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

29/02/2024, 13:32

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 20/02/2024

28/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713645-61.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME ajuíza execução de título extrajudicial contra QUITERIA MARIA DOS SANTOS. Após a citação, mas antes de transcorrido o prazo para embargos, a parte exequente informou que as partes celebraram acordo extrajudicial e juntou aos autos o termo do ajuste, assinado pelas partes e testemunhas. Requereu, assim, a homologação do acordo. Contudo, a parte exequente foi intimada a apresentar o acordo devidamente corrigido, em razão de alguns erros verificados. O exequente, entendendo que o juízo impõe empecilhos desncessários a fim de prejudicar as partes, se negou a atender ao comando judicial. O fato é que acordo contém erros que inviabilizam a homologação e que não foram corrigidos pela parte, apesar da oportunidade. Contudo, como a parte exequente noticia a transação, considero que tal informação, por si só, é evidência da ausência de necessidade do processamento desta ação para a satisfação da pretensão executiva, o que caracteriza a perda superveniente do interesse processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Não há condenação em honorários, por não ter havido apresentação de defesa. Oportunamente, arquivem-se. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 15 de janeiro de 2024 15:55:16. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

24/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713645-61.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIA MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos termo de acordo corrigido, tendo em vista que o apresentado ao Id. 182326583 possui erro quanto à indicação do número do processo. O número da nota promissória ao Id. 174662656, salvo melhor juízo, também não é o indicado no acordo. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Sobradinho, DF, 9 de janeiro de 2024 13:52:18. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:40

Recebidos os autos

16/01/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2024, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/01/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:27

Outras decisões

09/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:15

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713645-61.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIA MARIA DOS SANTOS DESPACHO Para fins de homologação do acordo, necessário que ambas as partes estejam assistidas pelos respectivos patronos, devidamente constituídos nos autos, ou que seja apresentado termo de ajuste extrajudicial, com firma reconhecida ou assinatura de testemunhas. A assinatura da parte executada deve ser aposta no documento próprio documento juntado aos autos. Dessa forma, a parte exequente deve juntar o termo de acordo efetivamente assinado pela executada. Caso não seja possível cumprir a determinação, deverá a parte autora promover o andamento ao feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. Sobradinho, DF, 5 de dezembro de 2023 10:19:23. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

01/12/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713645-61.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIA MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda apresentada ao ID 175085232. O feito tramitará na forma do Juízo 100% digital. Cite-se para pagar em 03 dias, sob pena de penhora. Honorários de 10%, salvo embargos. Advirta-se a parte devedora de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Efetivada a citação, se não houver o pagamento voluntário no prazo legal, penhorem-se tantos bens quanto bastem para garantia da execução. No caso de penhora, o devedor deverá ser nomeado como depositário. Analisarei posteriormente a alteração do depositário e a remoção do bem. Frustrada a penhora, venham os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo. Ressalto que o CNJ disponibiliza aos tribunais que utilizam o PJe integração com o SisbaJud, com automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, sem que a funcionalidade da “teimosinha” esteja disponível na referida automação. Enquanto a funcionalidade não estiver disponível em automação, este juízo não utilizará a funcionalidade. A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento. Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização. Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente. Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação. Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias. Sobradinho, DF, 25 de outubro de 2023 09:20:15. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:53

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

27/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/10/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713645-61.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIA MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido. Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail. Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação. Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso seja atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT. Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição. A parte exequente deverá, ainda, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 11 de outubro de 2023 08:23:53. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2023, 17:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:58

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/10/2023, 16:03

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 13:33

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 09:13

Sentença

•16/01/2024, 09:13

Decisão

•09/01/2024, 14:27

Decisão

•09/01/2024, 14:27

Despacho

•05/12/2023, 16:16

Despacho

•05/12/2023, 16:16

Decisão

•27/10/2023, 11:53

Decisão

•27/10/2023, 11:53

Decisão

•11/10/2023, 18:58

Decisão

•11/10/2023, 18:58