Agravo em Recurso Especial 0720235-12.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 67.974,97

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

GESTAO SERVICE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

JASSON AIRES DA SILVA BENTO

CPF

Autor

DALVI NUNES DAMASCENA

CPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL.

CNPJ

Reu

AL KASSIN SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELLEN DE AMORIM CARVALHO

OAB/DF 32573·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

RENATO TEIXEIRA RANGEL

OAB/DF 55874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/04/2026, 11:02

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 11:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 11:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 11:01