Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720235-12.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 67.974,97

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AL KASSIN SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ

Autor

GESTAO SERVICE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

JASSON AIRES DA SILVA BENTO

CPF

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL.

CNPJ

Autor

DALVI NUNES DAMASCENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SUELLEN DE AMORIM CARVALHO

OAB/DF 32573·CPF·Representa: Autor

RENATO TEIXEIRA RANGEL

OAB/DF 55874·CPF·Representa: Autor

DP - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

RENATO TEIXEIRA RANGEL

OAB/DF 55874·CPF·Representa: Réu

SUELLEN DE AMORIM CARVALHO

OAB/DF 32573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AL KASSIN SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ

Autor

GESTAO SERVICE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

JASSON AIRES DA SILVA BENTO

CPF

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL.

CNPJ

Autor

DALVI NUNES DAMASCENA

CPF

Autor

DALVI NUNES DAMASCENA

CPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL.

CNPJ

Reu

AL KASSIN SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ

Reu

GESTAO SERVICE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

JASSON AIRES DA SILVA BENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de JASSON AIRES DA SILVA BENTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de GESTAO SERVICE CONDOMINIOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de JASSON AIRES DA SILVA BENTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de GESTAO SERVICE CONDOMINIOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:24

Despacho

•25/03/2026, 19:34

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/02/2026, 12:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de agravo

26/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA MANSAO DO LULA CHACARA 311, COL. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de DALVI NUNES DAMASCENA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de AL KASSIN SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:05

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 11:40

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de DALVI NUNES DAMASCENA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:16

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:40

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/11/2025, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2025, 15:51

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2025, 12:26

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:33

Conhecido o recurso de DALVI NUNES DAMASCENA - CPF: 791.580.991-15 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 13:49

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 15:42

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

02/06/2025, 21:07

Recebidos os autos

02/06/2025, 21:07

Recebidos os autos

30/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/05/2025, 07:44

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 07:44

Agravo

•26/02/2026, 12:14

Decisão

•30/01/2026, 09:02

Decisão

•29/01/2026, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública

•06/11/2025, 13:12

Acórdão

•07/10/2025, 00:10

Sentença

•18/12/2024, 22:03

Decisão

•15/09/2024, 19:13

Decisão

•04/09/2024, 23:03

Decisão

•14/08/2024, 22:05

Decisão

•08/04/2024, 22:43

Decisão

•21/11/2023, 17:20

Decisão

•08/11/2023, 20:40

Decisão

•16/10/2023, 21:11