Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 13.020,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
ELVIRA DE SOUSA E SILVA
CPF
Autor
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS
OAB/DF 24885·CPF·Representa: Autor
FELIPE AUGUSTO ALVES NUNES DE ARAUJO
OAB/DF 32941·CPF·Representa: Autor
WANESSA CADAVID ANDRADE
OAB/DF 25715·CPF·Representa: Autor
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA
OAB/DF 45627·CPF·Representa: Autor
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA
OAB/DF 62423·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/09/2023, 17:05
Transitado em Julgado em 19/09/2023
24/09/2023, 17:04
Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 08:08
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 16:45
Recebidos os autos
19/09/2023, 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023, 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:50
Juntada de certidão
15/09/2023, 16:02
Juntada de alvará de levantamento
15/09/2023, 16:02
Juntada de certidão
05/09/2023, 10:36
Juntada de alvará de levantamento
05/09/2023, 10:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 03:07
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:03
Documentos
Sentença
•19/09/2023, 16:45
Sentença
•19/09/2023, 15:13
Recebidos os autos
19/09/2023, 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023, 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:50
Juntada de certidão
15/09/2023, 16:02
Juntada de alvará de levantamento
15/09/2023, 16:02
Juntada de certidão
05/09/2023, 10:36
Juntada de alvará de levantamento
05/09/2023, 10:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 03:07
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:03
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:01
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 20:10
Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0029237-74.2014.8.07.0016.
EXEQUENTE: ELVIRA DE SOUSA E SILVA
EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, queren
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685)
15/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/08/2023, 09:39
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 18:25
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/08/2023, 17:15
Juntada de certidão
10/08/2023, 16:50
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 17:56
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 18:42
Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029237-74.2014.8.07.0016.
EXEQUENTE: ELVIRA DE SOUSA E SILVA
EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em
31/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 18:01
Recebidos os autos
28/07/2023, 15:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023, 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2023, 19:02
Juntada de certidão
21/07/2023, 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:03
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 22:21
Expedição de Ofício.
10/05/2023, 18:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 03:28
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:44
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 15:46
Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 02:32
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 21:40
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 21:40
Recebidos os autos
14/03/2023, 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023, 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 09:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 03:05
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:12
Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023, 02:42
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 22:39
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 22:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/01/2023, 15:48
Recebidos os autos
16/01/2023, 15:48
Juntada de certidão
18/12/2022, 21:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2022, 18:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:45
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 18:51
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2022, 18:48
Recebidos os autos
24/10/2022, 18:20
Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022, 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/10/2022, 11:40
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 12:18
Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022, 00:54
Recebidos os autos
11/10/2022, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2022, 19:56
Juntada de certidão
27/09/2022, 19:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022, 14:04
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:39
Recebidos os autos
08/03/2022, 16:24
Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022, 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/03/2022, 15:15
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022, 15:35
Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022, 15:35
Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022, 14:51
Recebidos os autos
23/02/2022, 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/02/2022, 18:33
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022, 01:09
Juntada de Petição de petição
09/02/2022, 11:52
Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022, 00:29
Recebidos os autos
01/02/2022, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/02/2022, 11:57
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA - CPF: 245.040.331-00 (AUTOR) em 31/01/2022.
01/02/2022, 11:56
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2021, 17:26
Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021, 15:30
Recebidos os autos
28/11/2021, 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/11/2021, 20:57
Juntada de certidão
26/11/2021, 20:57
Juntada de certidão
23/09/2021, 15:19
Juntada de certidão
02/07/2021, 18:43
Juntada de certidão
29/06/2021, 22:37
Expedição de Ofício.
29/06/2021, 22:25
Juntada de certidão
29/06/2021, 22:20
Recebidos os autos
25/06/2021, 00:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/06/2021, 17:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 02:37
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/06/2021, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 14:41
Recebidos os autos
17/06/2021, 14:41
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021, 02:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/05/2021, 15:47
Juntada de Petição de petição
28/05/2021, 14:10
Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 02:41
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2021, 14:29
Recebidos os autos
18/05/2021, 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/05/2021, 10:43
Juntada de certidão
18/05/2021, 10:41
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 02:49
Juntada de documento de comprovação
26/04/2021, 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021, 17:21
Juntada de certidão
05/03/2021, 17:21
Juntada de certidão
23/02/2021, 19:18
Recebidos os autos
10/02/2021, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021, 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/02/2021, 14:12
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021, 02:35
Juntada de Petição de petição
02/02/2021, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020, 02:45
Recebidos os autos
14/12/2020, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/12/2020, 17:09
Juntada de certidão
11/12/2020, 17:08
Juntada de certidão
10/12/2020, 14:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2020, 14:08
Publicado Despacho em 10/12/2020.
10/12/2020, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020, 03:46
Recebidos os autos
04/12/2020, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020, 17:41
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 03:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/11/2020, 17:38
Juntada de Petição de petição
26/11/2020, 16:02
Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020, 04:01
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 14:38
Recebidos os autos
29/10/2020, 14:38
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 02:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/10/2020, 22:38
Juntada de Petição de petição
21/10/2020, 20:56
Publicado Despacho em 29/09/2020.
29/09/2020, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:33
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020, 16:11
Recebidos os autos
24/09/2020, 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/09/2020, 23:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020, 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020, 11:50
Expedição de Mandado.
04/06/2020, 18:58
Recebidos os autos
11/03/2020, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 15:22
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 04:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/03/2020, 21:11
Juntada de Petição de petição
05/03/2020, 17:54
Publicado Despacho em 02/03/2020.
02/03/2020, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020, 05:29
Recebidos os autos
19/02/2020, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020, 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/02/2020, 16:21
Juntada de certidão
19/02/2020, 15:59
Juntada de certidão
17/02/2020, 15:12
Recebidos os autos
11/02/2020, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020, 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/02/2020, 14:27
Juntada de certidão
06/02/2020, 14:27
Recebidos os autos
05/02/2020, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020, 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/11/2019, 00:06
Juntada de certidão
16/10/2019, 20:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019, 07:44
Decorrido prazo de ELVIRA DE SOUSA E SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019, 22:43
Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 08/10/2019 23:59:59.