Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717583-10.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

CELENE SILVA DOS REIS SOARES

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Autor

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

CELENE SILVA DOS REIS SOARES

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DU

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

29/02/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 14:36

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

29/02/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 12:53

Despacho

•26/01/2024, 14:36

28/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2024, 10:35

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de agravo

03/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:05

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

01/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

21/08/2023, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2023, 19:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) em 10/07/2023.

21/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

27/07/2023, 22:50

Publicado Ementa em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 15:17

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

13/06/2023, 12:54

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

05/06/2023, 19:01

Processo Reativado

05/06/2023, 17:47

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

01/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/06/2023, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/06/2023, 13:50

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

15/05/2023, 08:12

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:12

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/05/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 14:45

Agravo

•03/11/2023, 20:45

Manifestação do MPDFT

•20/10/2023, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública

•16/10/2023, 20:12

Decisão

•16/10/2023, 15:18

Decisão

•16/10/2023, 15:16

Decisão

•16/10/2023, 00:05

Manifestação da Defensoria Pública

•10/08/2023, 10:02

Acórdão

•07/07/2023, 18:01

Despacho

•01/06/2023, 16:17

Decisão

•18/04/2023, 17:23

Decisão

•14/04/2023, 12:28

Decisão

•04/04/2023, 16:01

Sentença

•22/03/2023, 16:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/02/2024, 12:53

Despacho

•26/01/2024, 14:36

Agravo

•03/11/2023, 20:45

Manifestação do MPDFT

•20/10/2023, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública

•16/10/2023, 20:12

Decisão

•16/10/2023, 15:18

Decisão

•16/10/2023, 15:16

Decisão

•16/10/2023, 00:05

Manifestação da Defensoria Pública

•10/08/2023, 10:02

Acórdão

•07/07/2023, 18:01

Despacho

•01/06/2023, 16:17

Decisão

•18/04/2023, 17:23

Decisão

•14/04/2023, 12:28

Decisão

•04/04/2023, 16:01

Sentença

•22/03/2023, 16:20

Decisão

•16/02/2023, 14:16

Sentença

•13/01/2023, 16:06

Decisão

•08/12/2022, 10:16

Despacho

•29/08/2022, 14:14

Decisão

•19/08/2022, 14:16

Despacho

•17/08/2022, 18:00

Despacho

•29/07/2022, 16:24

Decisão

•25/07/2022, 17:42

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 19:07

Decisão

•14/07/2022, 12:04

Decisão

•08/07/2022, 17:45

Decisão

•05/07/2022, 12:50