Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719628-79.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DYEISSON DIAS RODRIGUES

OAB/DF 50106·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI

OAB/DF 64747·CPF·Representa: Autor

CYNTIA LIMA DA CUNHA RAMOS POLI

Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CYNTIA LIMA DA CUNHA RAMOS POLI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 12:05

Despacho

•03/06/2024, 18:51

15/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:46

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de reclamação

29/05/2024, 12:24

Publicado Decisão em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:39

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2024, 11:09

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2024, 22:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:39

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:39

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI - CPF: 151.725.798-00 (AGRAVANTE)

08/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:39

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:39

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 16:08

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:39

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:39

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2024, 12:45

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 30/01/2024

09/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:03

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CYNTIA LIMA DA CUNHA RAMOS POLI - CPF: 891.412.455-04 (REPRESENTANTE LEGAL)

09/03/2024, 00:41

Recebidos os autos

09/03/2024, 00:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

04/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/02/2024, 22:39

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de CYNTIA LIMA DA CUNHA RAMOS POLI - CPF: 891.412.455-04 (REPRESENTANTE LEGAL)

27/02/2024, 22:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de agravo

30/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Publicado Ementa em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:34

Conhecido o recurso de JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI - CPF: 151.725.798-00 (AGRAVANTE) e não-provido

24/11/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 15:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/10/2023, 14:27

Recebidos os autos

21/10/2023, 23:37

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

17/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

16/10/2023, 15:45

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:26

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:26

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023, 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023, 12:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo interno

28/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de agravo interno

28/08/2023, 12:39

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 20:04

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 20:04

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:04

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/07/2023, 07:10

Recebidos os autos

21/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A - CNPJ: 00.025.841/0001-53 (APELADO) em 20/07/2023.

21/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 09:57

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:20

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:19

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/06/2023, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/06/2023, 20:54

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:13

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:40

Conhecido o recurso de JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI - CPF: 151.725.798-00 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:44

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/03/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:42

Conhecido o recurso de JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI - CPF: 151.725.798-00 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2023, 10:14

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

01/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:35

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de réplica

05/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/07/2022, 07:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/07/2022, 10:23

Recebidos os autos

04/07/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

04/07/2022, 09:57

Recebidos os autos

01/07/2022, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 18:26

Anexo

•29/05/2024, 12:24

Decisão

•21/05/2024, 09:56

Decisão

•20/05/2024, 15:39

Decisão

•08/05/2024, 16:05

Decisão

•08/05/2024, 09:39

Manifestação do MPDFT

•13/03/2024, 13:08

Decisão

•11/03/2024, 10:03

Decisão

•09/03/2024, 00:41

Decisão

•28/02/2024, 12:11

Decisão

•27/02/2024, 22:39

Agravo

•30/01/2024, 14:28

Manifestação do MPDFT

•20/12/2023, 12:47

Acórdão

•03/12/2023, 19:38

Todos os documentos(43)

Despacho

•05/06/2024, 12:05

Despacho

•03/06/2024, 18:51

Anexo

•29/05/2024, 12:24

Decisão

•21/05/2024, 09:56

Decisão

•20/05/2024, 15:39

Decisão

•08/05/2024, 16:05

Decisão

•08/05/2024, 09:39

Manifestação do MPDFT

•13/03/2024, 13:08

Decisão

•11/03/2024, 10:03

Decisão

•09/03/2024, 00:41

Decisão

•28/02/2024, 12:11

Decisão

•27/02/2024, 22:39

Agravo

•30/01/2024, 14:28

Manifestação do MPDFT

•20/12/2023, 12:47

Acórdão

•03/12/2023, 19:38

Despacho

•15/10/2023, 22:26

Decisão

•03/08/2023, 07:46

Decisão

•31/07/2023, 20:04

Acórdão

•26/05/2023, 13:53

Despacho

•24/03/2023, 15:44

Despacho

•24/03/2023, 14:58

Acórdão

•28/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:42

Despacho

•05/07/2022, 11:35

Manifestação do MPDFT

•23/03/2022, 14:53

Sentença

•23/03/2022, 10:56

Sentença

•22/03/2022, 15:26

Despacho

•11/03/2022, 19:14

Despacho

•11/03/2022, 18:04

Decisão

•16/08/2021, 18:48

Decisão

•16/08/2021, 18:29

Decisão

•02/08/2021, 19:34

Decisão

•02/08/2021, 19:03

Decisão

•24/07/2021, 16:09

Decisão

•10/06/2021, 07:34

Decisão

•09/06/2021, 17:17

Despacho

•13/05/2021, 08:08

Despacho

•12/05/2021, 14:16

Despacho

•16/04/2021, 17:02

Despacho

•16/04/2021, 16:56

Decisão

•13/04/2021, 17:03

Despacho

•12/04/2021, 14:11

Decisão

•10/04/2021, 15:32