Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001247-86.2020.8.07.0020.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: IVAN CARLOS PEREIRA JUNIOR SENTENÇA O Ministério Público em exercício neste Juízo denunciou IVAN CARLOS PEREIRA JUNIOR pelos seguintes fatos: No dia 20 de abril de 2020, aproximadamente às 11h, na Rua 01, Chácara 105D, Lote 04, Vicente Pires/DF, IVAN CARLOS PEREIRA JÚNIOR, de forma consciente e voluntária, valendo-se das relações íntimas de afeto, PRATICOU VIAS DE FATO contra sua ex-companheira, E. S. D. J., bem como a AMEAÇOU, por palavras e gestos, de causar mal injusto e grave. Tais condutas consistiram em violência doméstica e familiar contra a mulher, eis que configurou violência física praticada por homem contra sua filha, fundada em questão de gênero (ilusão de superioridade de gênero, sentimento de ser “proprietário” da mulher). Nas circunstâncias acima declinadas, IVAN pulou o muro da residência de CASSIA e agrediu a vítima com chutes no corpo e socos no rosto, ato contínuo se dirigiu até a cozinha, se apossou de uma faca passando a ameaçar CASSIA dizendo “vou te matar”. O(s) fato(s) foi (foram) capitulado(s) como aquele(s) descrito(s) no art. 147, do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP e art. 21 do Decreto-Lei n.º 3688/41 - LCP. A denúncia foi recebida. O acusado foi citado e apresentou resposta à acusação. Foi realizada a audiência de instrução e julgamento. O MP e a defesa requereram a absolvição. É o relato. Decido. EXISTÊNCIA DO FATO/AUTORIA: A ofendida E. S. D. J. afirmou em juízo, em síntese, que manteve um relacionamento amoroso com o acusado. Que no dia dos fatos o acusado pulou o muro da casa da depoente. Que a depoente estava em casa. Que o acusado pegou uma faca que estava na casa e a depoente se trancou no quarto. Que o acusado disse que iria matar a depoente. Que o acusado deu vários chutes, lhe deu um murro, lhe enforcou, encostou a faca na depoente. A testemunha NATHALIA MARIA, em juízo, afirmou em síntese, que a ofendida fica perseguindo a depoente e o acusado. O acusado, em juízo, negou os fatos. Verifica-se, portanto, que a palavra da vítima se encontra isolada e não pode embasar uma condenação. DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, ABSOLVO IVAN CARLOS PEREIRA JUNIOR, nos termos do art. 386, VII, CPP. Sem custas. Intimem-se. Águas Claras/DF. Data na assinatura digital. Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)