Cumprimento de sentença 0032415-29.2012.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0032415-29.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO MARQUES SERRA DE CASTRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:53

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032415-29.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: ALAN ROBERTO MARQUES SERRA DE CASTRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em desfavor de ALAN ROBERTO MARQUES SERRA DE CASTRO, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu o arquivamento definitivo dos autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 10/07/2018 (id.58526113). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 11/07/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 12/07/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

14/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO MARQUES SERRA DE CASTRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 23:04

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:12

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 17:22