Execução Fiscal 0702821-81.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.398,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TNS COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:03

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de TNS COMERCIAL EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:46

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:03

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de TNS COMERCIAL EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Publicado Decisão em 06/04/2022.

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 11:36

Decisão

•01/04/2022, 16:24

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legal

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06/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:46

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de TNS COMERCIAL EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:31

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702821-81.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TNS COMERCIAL EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “A

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:35

Recebidos os autos

11/05/2021, 09:25

Declarada incompetência

11/05/2021, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 18:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

10/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:34

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:08

Recebidos os autos

16/04/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:37

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 09:48

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/03/2021, 14:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

26/03/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

26/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/03/2021, 14:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/03/2021, 14:31

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/03/2021, 22:37

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:50

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:16

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

19/01/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

19/01/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 14:52

Decisão

•01/04/2022, 16:24

Decisão

•07/06/2021, 15:35

Decisão

•11/05/2021, 09:25

Despacho

•10/05/2021, 16:34

Despacho

•16/04/2021, 09:08

Despacho

•16/04/2021, 09:08

Despacho

•26/03/2021, 09:53

Despacho

•26/03/2021, 09:53

Despacho

•24/03/2021, 16:37

Despacho

•24/03/2021, 16:37

Decisão

•27/01/2021, 13:50