Embargos de Declaração Cível 0716022-02.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.710,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Autor

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 1646700·CPF·Representa: Autor

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF 43465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Autor

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Terceiro

JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DE CARTEIRA EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:21

Conhecido o recurso de JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA - CPF: 700.741.451-69 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 18:56

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:54

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 18:56

Decisão

•02/12/2025, 08:59

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DE CARTEIRA EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:21

Conhecido o recurso de JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA - CPF: 700.741.451-69 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 18:56

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:54

Indeferido o pedido de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.038.705/0001-02 (EMBARGADO)

01/12/2025, 17:25

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

01/12/2025, 17:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/12/2025, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:21

Expedição de Intimação de Pauta.

18/11/2025, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2025, 14:42

Recebidos os autos

16/11/2025, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:18

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:17

Recebidos os autos

20/08/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:57

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:17

Recebidos os autos

23/07/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

18/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/07/2025, 14:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DE CARTEIRA EIRELI (APELANTE) e PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.038.705/0001-02 (APELANTE) e provido

25/06/2025, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/06/2025, 14:07

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/06/2025, 10:21

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.

05/06/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/06/2025, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025, 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.

30/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:34

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

24/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

23/04/2025, 20:56

Recebidos os autos

23/04/2025, 20:56

Recebidos os autos

22/04/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 11:04

Decisão

•01/12/2025, 17:25

Despacho

•16/09/2025, 16:39

Despacho

•21/08/2025, 16:05

Despacho

•20/08/2025, 19:21

Despacho

•24/07/2025, 08:06

Despacho

•23/07/2025, 19:14

Despacho

•08/07/2025, 16:10

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Acórdão

•26/06/2025, 10:18

Despacho

•29/04/2025, 18:58

Despacho

•24/04/2025, 13:40

Sentença

•20/02/2025, 18:33

Sentença

•15/01/2025, 15:03

Todos os documentos(19)

Acórdão

•15/12/2025, 18:56

Decisão

•02/12/2025, 08:59

Decisão

•01/12/2025, 17:25

Despacho

•16/09/2025, 16:39

Despacho

•21/08/2025, 16:05

Despacho

•20/08/2025, 19:21

Despacho

•24/07/2025, 08:06

Despacho

•23/07/2025, 19:14

Despacho

•08/07/2025, 16:10

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Acórdão

•26/06/2025, 10:18

Despacho

•29/04/2025, 18:58

Despacho

•24/04/2025, 13:40

Sentença

•20/02/2025, 18:33

Sentença

•15/01/2025, 15:03

Decisão

•08/05/2024, 19:06

Decisão

•01/04/2024, 13:51

Decisão

•22/08/2023, 18:45

Decisão

•14/08/2023, 17:28