Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0721538-03.2023.8.07.0007 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0721538-03.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721538-03.2023.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA SUSCITADO: MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA, MG PRESTADORA DE SERVICOS 703 LTDA, MGC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELO GOMES CORREA - ME, GRIF COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO. Taguatinga - DF, 23 de novembro de 2023 15:50:47. VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

23/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 13/11/2023

22/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:44

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721538-03.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA SUSCITADO: MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA, MG PRESTADORA DE SERVICOS 703 LTDA, MGC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCELO GOMES CORREA - ME, GRIF COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado por SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Verifico que o credor busca o incidente processual em autos apartados do processo principal nº 0708217-08.2017.8.07.0007. Ocorre que, na esteira do processo sincrético, o incidente deve integrar o processo principal, devendo, portanto, ser nele deflagrado, salvo em situações excepcionais para evitar tumulto processual, por exemplo, mas que não é o caso. Com efeito, compõe-se o interesse de agir de utilidade - possibilidade de haver uma resposta afirmativa do Poder Judiciário -, necessidade - existência de dano ou perigo de dano - e adequação - conformidade do provimento postulado com o conflito de direito material. Assim, o credor carece de interesse de agir em todas as modalidades: utilidade, necessidade e adequação da via eleita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, pagas as custas, promova-se a baixa. Faculto o desentranhamento dos documentos, ficando traslado. Arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 16:42