Cumprimento de sentença 0701271-65.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.150,69

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:13

Recebidos os autos

26/02/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/02/2026, 15:52

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 20:10

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:13

Recebidos os autos

26/02/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/02/2026, 15:52

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 20:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:33

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:57

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

28/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 14:17

Recebidos os autos

26/10/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:22

Desentranhado o documento

22/10/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual

22/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/10/2025, 12:03

Processo Desarquivado

22/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:54

Processo Desarquivado

17/10/2025, 04:39

Juntada de certidão

16/10/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:59

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:39

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 17:19

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 09:11

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2025, 08:49

Recebidos os autos

27/09/2025, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:38

Outras decisões

11/09/2025, 09:20

Recebidos os autos

11/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

08/09/2025, 12:07

Recebidos os autos

08/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

08/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:42

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 08:21

Recebidos os autos

28/08/2025, 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 11:34

Outras decisões

27/07/2025, 22:13

em cooperação judiciária

27/07/2025, 22:13

Recebidos os autos

27/07/2025, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

24/07/2025, 11:43

Processo Desarquivado

24/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:00

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701271-65.2023.8.07.0021. REQUERENTE: DANYELLA COELHO DA SILVA NEVES REQUERIDO: LEANDRO FRAUZINO SALGUEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo requerido. Matéria que se confunde com o mérito e ali será apreciada. Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste razão. Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige a presença dos requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses – presentes, na espécie. Ainda, o Código Civil, em seu artigo 936, dispõe que o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. No caso em tela se trata de hipótese de culpa presumida. Nestes termos, não comprovando o autor causas excludentes de sua responsabilidade, deverá ressarcir os prejuízos oriundos do ataque de seu animal contra o animal da vizinha. Com efeito, não houve nenhuma excludente de responsabilidade. É dever civil a cautela dos donos de animais para evitar ataques à vizinhança. A negligência deste dever pode gerar, a depender dos resultados, indenização a título moral e material. Quanto aos danos materiais, assiste razão à autora. O dano material está demonstrado no documento ID 155281693. O nexo causal entre o dano e o ilícito se mostra direto e imediato, considerando a documentação juntada, a respaldar a existência do acidente (ato ilícito) e o dano decorrente. Assim, impõe-se ao requerido o dever de indenizar a autora no valor do prejuízo - R$ 1.577,00. Por fim, destaco que, em sede de audiência de instrução e julgamento, houve desistência quanto ao pedido de dano moral (ID 187088561). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar à requerente o montante de R$ 1.577,00, com juros de 1% ao mês e correção pelo INPC, contados do efetivo prejuízo (data do sinistro). Homologo a desistência quanto ao pedido de danos morais. Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P. I. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:41

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 17:50

Desentranhado o documento

26/03/2024, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/03/2024, 17:49

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

07/03/2024, 15:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

03/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 15:12

Publicado Ata em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0701271-65.2023.8.07.0021. REQUERENTE: DANYELLA COELHO DA SILVA NEVES REQUERIDO: LEANDRO FRAUZINO SALGUEIRO ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Em 20 de fevereiro de 2024, às 11h45m, na Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, procedeu-se ao pregão das partes para a realização de audiência, realizada por videoconferência, pelo sistema MICROSOFT TEAMS, presidida pelo MM. Juiz de Direito LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, tendo a este respondido os advogados Dr. MARCELOS DOS SANTOS MARTINS - OAB DF37418-A. Presentes a REQUERENTE, DANYELLA COELHO DA SILVA NEVES; o REQUERIDO, LEANDRO FRAUZINO SALGUEIRO; e as testemunhas E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., Cláudio Caetano e E. S. D. J.. Iniciada a audiência, foram colhidos os depoimentos de Cláudio Caetano, E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J.. A REQUERENTE informou que não teria mais interesse no pedido de danos morais feito na inicial. Encerrada a instrução, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista ao réu para apresentar suas alegações finais no prazo legal. Após, venham os autos conclusos para sentença”. Eu, David Guimarães Delcho, designado para os serviços de audiência, digitei a presente ata que foi conferida pelo Juiz, Ministério Público e Defesa. Encerrada esta assentada às 12h30m. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS Juiz de Direito Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ LOTE 10 - BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 208 ITAPOÃ - DF 71590000 Horário de Funcionamento: 11h00 às 18h00 Telefone: (61) 3103-2344 e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/02/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

20/02/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:22

Juntada de ata

20/02/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 08:42

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:28

Desentranhado o documento

16/01/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:20

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701271-65.2023.8.07.0021. REQUERENTE: DANYELLA COELHO DA SILVA NEVES REQUERIDO: LEANDRO FRAUZINO SALGUEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 20/02/2024 11:45, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários. Certifico e dou fé que, para entrar na Sala de Audiências Virtual e acessar a audiência por videoconferência designada, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/AudienciasJuizadoItapoa QR CODE DA AUDIÊNCIA Documento assinado digitalmente

08/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

07/12/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:46

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701271-65.2023.8.07.0021. REQUERENTE: DANYELLA COELHO DA SILVA NEVES REQUERIDO: LEANDRO FRAUZINO SALGUEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 06/12/2023 11:30, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários. Certifico e dou fé que, para entrar na Sala de Audiências Virtual e acessar a audiência por videoconferência designada, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/AudienciasJuizadoItapoa QR CODE DA AUDIÊNCIA Documento assinado digitalmente

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

17/10/2023, 08:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

17/10/2023, 08:03

Outras decisões

16/10/2023, 09:59

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

25/09/2023, 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:04

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 12:28

Desentranhado o documento

25/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 15:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 20:23

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:35

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/07/2023, 12:35

Recebidos os autos

22/07/2023, 10:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.

22/07/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

30/06/2023, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/06/2023, 18:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:13

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 06:00.

12/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 16:48

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/04/2023, 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 22:23

Despacho

•09/02/2026, 10:43

Despacho

•09/02/2026, 08:04

Despacho

•29/10/2025, 19:57

Despacho

•27/10/2025, 15:17

Despacho

•26/10/2025, 15:12

Sentença

•29/09/2025, 12:34

Sentença

•27/09/2025, 08:49

Despacho

•25/09/2025, 11:23

Decisão

•11/09/2025, 09:20

Despacho

•29/08/2025, 23:28

Despacho

•28/08/2025, 08:21

Decisão

•27/07/2025, 22:13

Petição

•23/07/2025, 14:53

Sentença

•26/03/2024, 18:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/02/2026, 22:23

Despacho

•09/02/2026, 10:43

Despacho

•09/02/2026, 08:04

Despacho

•29/10/2025, 19:57

Despacho

•27/10/2025, 15:17

Despacho

•26/10/2025, 15:12

Sentença

•29/09/2025, 12:34

Sentença

•27/09/2025, 08:49

Despacho

•25/09/2025, 11:23

Decisão

•11/09/2025, 09:20

Despacho

•29/08/2025, 23:28

Despacho

•28/08/2025, 08:21

Decisão

•27/07/2025, 22:13

Petição

•23/07/2025, 14:53

Sentença

•26/03/2024, 18:50

Sentença

•26/03/2024, 17:53

Decisão

•07/03/2024, 12:38

Decisão

•16/10/2023, 09:59

Despacho

•06/10/2023, 16:34

Decisão

•22/07/2023, 10:04

Despacho

•14/04/2023, 13:40