Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700236-04.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.936.605,73

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 16ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO

CPF

Autor

WEDERSON DA SILVA VIANA

CPF

Autor

NERY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRAZIELLA COUTO MORAES

OAB/DF 33791·CPF·Representa: Autor

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 59034·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

OAB/GO 18111·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO

OAB/DF 15265·CPF·Representa: Autor

WALDIR GOMES PEREIRA

OAB/DF 64781·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO

CPF

Autor

WEDERSON DA SILVA VIANA

CPF

Autor

NERY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BOLACHA

Terceiro

MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA

CPF

Reu

SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

NERY FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

WEDERSON DA SILVA VIANA

CPF

Reu

SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO

CPF

Reu

ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

GRAZIELLA COUTO MORAES

OAB/DF 33791·CPF·Representa: Autor

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 59034·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

OAB/GO 18111·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO

OAB/DF 15265·CPF·Representa: Autor

WALDIR GOMES PEREIRA

OAB/DF 64781·CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Réu

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 59034·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES PEREIRA

OAB/DF 64781·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLA COUTO MORAES

OAB/DF 33791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 17/05/2024

18/05/2024, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 19:28

Desentranhado o documento

27/10/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:22

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:22

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

18/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 17/05/2024

18/05/2024, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/05/2024, 12:36

Despacho

•17/10/2023, 10:41

30/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 19:28

Desentranhado o documento

27/10/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:22

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:22

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:21

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2023, 08:13

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA - CPF: 039.000.891-59 (RECORRIDO) em 02/10/2023.

03/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:43

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/09/2023, 15:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2023, 12:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:17

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:23

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:23

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/08/2023, 10:42

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 07.978.421/0001-30 (RECORRIDO) em 18/08/2023.

21/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:06

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2023, 13:48

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:46

Desentranhado o documento

25/07/2023, 13:43

Desentranhado o documento

25/07/2023, 13:43

Desentranhado o documento

25/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de WEDERSON DA SILVA VIANA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 15:26

Desentranhado o documento

19/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

18/07/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 22:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/07/2023, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:12

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/07/2023, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:24

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de WEDERSON DA SILVA VIANA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 12:15

Recebidos os autos

15/05/2023, 23:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 10:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 21:44

Decorrido prazo de WEDERSON DA SILVA VIANA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/04/2023, 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/04/2023, 18:33

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2023, 16:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2023, 18:37

Recebidos os autos

02/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/03/2023, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

31/03/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Conhecido o recurso de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA - CPF: 692.969.791-53 (APELANTE) e SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO - CPF: 089.338.980-34 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:10

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de memoriais

03/03/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:09

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2023, 12:31

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/01/2023, 17:11

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/10/2022, 14:20

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/08/2022, 14:12

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de WEDERSON DA SILVA VIANA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de NERY FERREIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NFS PARTICIPACOES EIRELI - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/07/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:14

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/06/2022, 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA - CPF: 039.000.891-59 (APELADO) em 20/04/2022.

22/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de TERCEIRA VISAO VISTORIAS E ANALISES TECNICAS LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de WEDERSON DA SILVA VIANA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de NERY FERREIRA DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/03/2022, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/03/2022, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

17/03/2022, 18:01

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:01

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 14:36

Despacho

•15/10/2023, 23:21

Decisão

•06/09/2023, 15:46

Decisão

•27/08/2023, 23:23

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Todos os documentos(80)

TipoProcessoDocumento#870

•18/05/2024, 12:36

Despacho

•17/10/2023, 10:41

Despacho

•15/10/2023, 23:21

Decisão

•06/09/2023, 15:46

Decisão

•27/08/2023, 23:23

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 10:06

Despacho

•18/07/2023, 22:25

Despacho

•11/07/2023, 16:05

Despacho

•11/07/2023, 16:04

Despacho

•11/07/2023, 15:02

Acórdão

•28/06/2023, 15:34

Despacho

•28/04/2023, 17:05

Despacho

•27/04/2023, 21:44

Decisão

•03/04/2023, 13:18

Decisão

•02/04/2023, 18:37

Acórdão

•27/03/2023, 16:55

Despacho

•30/06/2022, 12:39

Despacho

•29/06/2022, 14:14

Decisão

•22/03/2022, 18:50

Decisão

•22/03/2022, 17:00

Decisão

•18/02/2022, 16:58

Decisão

•18/02/2022, 16:58

Petição

•16/02/2022, 12:27

Sentença

•17/01/2022, 14:18

Sentença

•17/01/2022, 13:22

Despacho

•11/01/2022, 16:09

Despacho

•06/12/2021, 14:27

Despacho

•06/12/2021, 14:27

Despacho

•30/11/2021, 17:16

Despacho

•30/11/2021, 17:16

Sentença

•18/11/2021, 20:16

Sentença

•17/11/2021, 18:30

Decisão

•02/09/2021, 17:34

Decisão

•02/09/2021, 17:34

Despacho

•13/07/2021, 17:00

Despacho

•01/07/2021, 16:18

Despacho

•01/07/2021, 16:18

Decisão

•28/06/2021, 12:56

Decisão

•22/06/2021, 17:56

Decisão

•22/06/2021, 17:56

Decisão

•07/06/2021, 21:24

Decisão

•26/05/2021, 18:43

Decisão

•25/05/2021, 22:21

Decisão

•20/05/2021, 18:05

Decisão

•12/05/2021, 19:31

Decisão

•12/05/2021, 19:10

Decisão

•06/05/2021, 15:56

Decisão

•09/04/2021, 15:09

Decisão

•09/04/2021, 15:09

Decisão

•26/03/2021, 13:37

Decisão

•26/03/2021, 13:37

Decisão

•16/03/2021, 18:03

Decisão

•16/03/2021, 18:03

Decisão

•03/03/2021, 09:31

Decisão

•03/03/2021, 09:31

Decisão

•24/02/2021, 12:49

Decisão

•24/02/2021, 12:49

Decisão

•19/01/2021, 16:20

Decisão

•19/01/2021, 16:20