Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701998-88.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

REINAN XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

HERCULES FALCONI LIMA DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 33966·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA FABIOLA DA SILVA LAMEIRA

OAB/DF 70522·CPF·Representa: Autor

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FERREIRA MATOS

OAB/DF 59525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REINAN XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

HERCULES FALCONI LIMA DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ILDA PINTO DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

KENEDIS ELVES LOURENCO DE FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE SOUZA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

RANDOLFA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ VANDSON FERNANDES GODOY DA ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JULIANO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTEVAM PEREIRA DE SOUZA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDA PINTO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALVES PINHEIRO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DIOGENES FEITOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/11/2023, 15:40

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:28

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:28

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2023, 14:00

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/11/2023, 15:40

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 11:12

Despacho

•15/10/2023, 23:28

25/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:28

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:28

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2023, 13:48

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de agravo

27/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 12:02

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2023, 10:56

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:34

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2023, 08:56

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de HERCULES FALCONI LIMA DE ASSIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de REINAN XAVIER DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023, 19:41

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 11:24

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:18

Conhecido o recurso de HERCULES FALCONI LIMA DE ASSIS - CPF: 035.385.461-18 (APELANTE) e REINAN XAVIER DOS SANTOS - CPF: 606.776.511-04 (APELANTE) e provido em parte

20/07/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:31

Retirado de pauta

05/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 15:34

Recebidos os autos

26/06/2023, 20:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

16/06/2023, 12:21

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:15

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

25/05/2023, 22:21

Indefiro

25/05/2023, 19:23

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:23

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

25/05/2023, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 20:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

22/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

18/05/2023, 01:46

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:28

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

16/05/2023, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

16/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de HERCULES FALCONI LIMA DE ASSIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

11/05/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:08

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

28/04/2023, 07:29

Recebidos os autos

28/04/2023, 07:29

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:15

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 18:17

Agravo

•27/09/2023, 15:49

Decisão

•11/09/2023, 22:32

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Acórdão

•21/07/2023, 11:21

Decisão

•25/05/2023, 22:21

Decisão

•25/05/2023, 19:23

Despacho

•16/05/2023, 18:28

Despacho

•25/04/2023, 18:05

Despacho

•12/04/2023, 11:59

Decisão

•10/04/2023, 14:55

Despacho

•28/03/2023, 18:26

Sentença

•27/03/2023, 17:39

Despacho

•03/03/2023, 18:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/10/2023, 11:12

Despacho

•15/10/2023, 23:28

Agravo

•27/09/2023, 15:49

Decisão

•11/09/2023, 22:32

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Acórdão

•21/07/2023, 11:21

Decisão

•25/05/2023, 22:21

Decisão

•25/05/2023, 19:23

Despacho

•16/05/2023, 18:28

Despacho

•25/04/2023, 18:05

Despacho

•12/04/2023, 11:59

Decisão

•10/04/2023, 14:55

Despacho

•28/03/2023, 18:26

Sentença

•27/03/2023, 17:39

Despacho

•03/03/2023, 18:06

Despacho

•17/02/2023, 14:57

Decisão

•17/01/2023, 15:09

Decisão

•25/11/2022, 17:08

Despacho

•04/11/2022, 14:40

Despacho

•25/10/2022, 18:06

Despacho

•19/10/2022, 16:13

Despacho

•27/09/2022, 13:39

Decisão

•15/09/2022, 17:05

Despacho

•02/09/2022, 09:47

Despacho

•15/08/2022, 16:19

Anexo

•12/08/2022, 15:31

Decisão

•15/07/2022, 10:45

Decisão

•12/07/2022, 18:56

Despacho

•07/07/2022, 09:33

Despacho

•04/07/2022, 20:44

Decisão

•03/07/2022, 21:40

Despacho

•01/06/2022, 11:19

Despacho

•19/05/2022, 10:22