Agravo em Recurso Especial 0703782-61.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DOUGLAS HENRIQUE SOARES XAVIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61289/2024

05/02/2024, 18:26

Protocolizada Petição 61289/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:36

Não conhecido o recurso de DOUGLAS HENRIQUE SOARES XAVIER

01/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2023, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 19:40