Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703782-61.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES XAVIER
CPF
709.***.***-70
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA
OAB/DF 33203
·
CPF
794.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DOUGLAS HENRIQUE SOARES XAVIER
CPF
709.***.***-70
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/05/2025, 14:36
Juntada de certidão
05/05/2025, 14:35
MP
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
DG
Terceiro
DENTINHO
Terceiro
DG MARLEY
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2025, 18:28
Juntada de certidão
30/04/2025, 18:28
Juntada de certidão
30/04/2025, 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2025, 09:41
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025, 02:16
Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025, 14:59
Recebidos os autos
14/04/2025, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/04/2025, 14:59
Recebidos os autos
14/04/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025, 09:49
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/05/2025, 14:36
Juntada de certidão
05/05/2025, 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2025, 18:28
Juntada de certidão
30/04/2025, 18:28
Juntada de certidão
30/04/2025, 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2025, 09:41
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025, 02:16
Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025, 14:59
Recebidos os autos
14/04/2025, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/04/2025, 14:59
Recebidos os autos
14/04/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025, 09:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025, 09:49
Recebidos os autos
14/04/2025, 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025, 09:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025, 16:50
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 15:09
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de agravo
02/04/2025, 14:17
Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025, 20:10
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025, 16:47
Recebidos os autos
11/03/2025, 16:47
Recurso Especial não admitido
11/03/2025, 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025, 16:47
Recebidos os autos
11/03/2025, 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025, 16:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025, 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025, 16:17
Recebidos os autos
10/03/2025, 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 14:49
Juntada de certidão
24/02/2025, 14:49
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025, 14:30
Recebidos os autos
24/02/2025, 14:30
Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2025, 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025, 11:57
Publicado Ementa em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 20:53
Conhecido o recurso de DOUGLAS HENRIQUE SOARES XAVIER - CPF: 709.242.751-70 (APELANTE) e não-provido
31/01/2025, 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025, 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024, 19:51
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:51
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024, 16:54
Recebidos os autos
26/11/2024, 12:07
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/11/2024, 10:35
Recebidos os autos
11/11/2024, 20:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/08/2024, 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024, 21:22
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/08/2024, 15:54
Recebidos os autos
07/08/2024, 15:54
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/08/2024, 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
02/08/2024, 18:02
Recebidos os autos
02/08/2024, 18:02
Processo Reativado
02/08/2024, 17:34
Recebidos os autos
02/08/2024, 17:34
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/11/2023, 08:52
Juntada de certidão
03/11/2023, 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/10/2023, 16:41
Juntada de certidão
27/10/2023, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/10/2023, 13:19
Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE SOARES XAVIER em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 10:01
Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:28
Recebidos os autos
15/10/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:28
Recebidos os autos
15/10/2023, 23:28
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2023, 11:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2023, 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023, 06:35
Recebidos os autos
11/10/2023, 06:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023, 20:28
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 10:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/09/2023, 10:26
Juntada de Petição de agravo
25/09/2023, 07:24
Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 12:08
Recebidos os autos
27/08/2023, 22:46
Recurso Especial não admitido
27/08/2023, 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 22:45
Recebidos os autos
27/08/2023, 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 22:45
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2023, 12:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2023, 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2023, 12:14
Recebidos os autos
02/08/2023, 12:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:46
Juntada de certidão
06/07/2023, 17:46
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/07/2023, 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023, 13:03
Recebidos os autos
06/07/2023, 13:03
Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2023, 20:03
Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023, 16:19
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 13:25
Conhecido o recurso de DOUGLAS HENRIQUE SOARES XAVIER - CPF: 709.242.751-70 (RECORRENTE) e não-provido
15/06/2023, 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023, 21:03
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023, 16:51
Recebidos os autos
16/05/2023, 19:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/03/2023, 15:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023, 14:51
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
22/03/2023, 16:15
Recebidos os autos
22/03/2023, 16:15
Recebidos os autos
20/03/2023, 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023, 18:11
Distribuído por sorteio
20/03/2023, 18:11
Documentos
Despacho
•
15/04/2025, 11:08
Despacho
•
14/04/2025, 14:58
Agravo
•
02/04/2025, 14:17
Manifestação do MPDFT
•
17/03/2025, 20:10
Decisão
•
14/03/2025, 13:22
Decisão
•
11/03/2025, 16:47
Acórdão
•
31/01/2025, 17:01
Despacho
•
04/07/2024, 12:34
Decisão
•
03/07/2024, 17:12
Sentença
•
25/06/2024, 16:55
Despacho
•
24/05/2024, 16:23
Despacho
•
23/05/2024, 18:00
Decisão de Tribunais Superiores
•
20/02/2024, 18:35
Despacho
•
24/11/2023, 10:05
Decisão
•
08/11/2023, 17:36
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho
•
15/04/2025, 11:08
Despacho
•
14/04/2025, 14:58
Agravo
•
02/04/2025, 14:17
Manifestação do MPDFT
•
17/03/2025, 20:10
Decisão
•
14/03/2025, 13:22
Decisão
•
11/03/2025, 16:47
Acórdão
•
31/01/2025, 17:01
Despacho
•
04/07/2024, 12:34
Decisão
•
03/07/2024, 17:12
Sentença
•
25/06/2024, 16:55
Despacho
•
24/05/2024, 16:23
Despacho
•
23/05/2024, 18:00
Decisão de Tribunais Superiores
•
20/02/2024, 18:35
Despacho
•
24/11/2023, 10:05
Decisão
•
08/11/2023, 17:36
Despacho
•
17/10/2023, 11:09
Despacho
•
15/10/2023, 23:28
Agravo
•
25/09/2023, 07:24
Decisão
•
05/09/2023, 12:08
Decisão
•
27/08/2023, 22:45
Acórdão
•
16/06/2023, 09:04
Decisão
•
20/03/2023, 17:50
Despacho
•
06/03/2023, 13:47
Despacho
•
24/02/2023, 13:46
Despacho
•
23/02/2023, 20:00
Sentença
•
09/02/2023, 09:03
Sentença
•
19/01/2023, 15:45
Sentença
•
19/01/2023, 15:19
Despacho
•
09/08/2022, 18:49
Despacho
•
09/08/2022, 18:46
Decisão
•
18/05/2022, 12:44