Execução Fiscal 0011161-14.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 394.079,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A

CNPJ

Reu

WILLIAM HABIB NAOUM

CPF

Reu

GEORGES HABIB NAOUM

CPF

Reu

MOUNIR NAOUM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:13

Recebidos os autos

13/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:18

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 17:54

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:54

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:50

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:13

Recebidos os autos

13/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 19:43

Decisão

•07/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:18

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 17:54

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:54

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2022, 19:43

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:43

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011161-14.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A, GEORGES HABIB NAOUM, WILLIAM HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:26

Declarada incompetência

09/05/2021, 18:41

Recebidos os autos

09/05/2021, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2021, 11:44

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:00

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:02

Juntada de certidão

18/05/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 14:07

Decisão

•09/05/2021, 18:41

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Decisão

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Todos os documentos(57)

Decisão

•28/01/2022, 19:43

Decisão

•07/06/2021, 15:26

Decisão

•09/05/2021, 18:41

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Decisão

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Acórdão

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Decisão

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Acórdão

•07/05/2018, 14:08

Acórdão

•07/05/2018, 14:08

Decisão

•07/05/2018, 14:08

Acórdão

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Decisão

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Despacho

•07/05/2018, 14:08

Acórdão

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Decisão

•07/05/2018, 14:07

Acórdão

•07/05/2018, 14:07

Acórdão

•07/05/2018, 14:07

Despacho

•07/05/2018, 14:07

Acórdão

•07/05/2018, 14:07

Decisão

•07/05/2018, 14:07