Procedimento Comum Cível 0717831-89.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

DAVI LUCCA DE LIMA FRADE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL FRADE MONTEIRO

Representa: Autor

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 272633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DAVI LUCCA DE LIMA FRADE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:36

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:45

Juntada de alvará de levantamento

23/06/2025, 11:45

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:00

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:58

Processo Desarquivado

25/04/2025, 04:44

Juntada de certidão

25/04/2025, 03:12

Juntada de Petição de comprovante

24/04/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

19/09/2024, 14:58

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:36

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:45

Juntada de alvará de levantamento

23/06/2025, 11:45

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:00

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 19:00

Decisão de Tribunais Superiores

•17/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:58

Processo Desarquivado

25/04/2025, 04:44

Juntada de certidão

25/04/2025, 03:12

Juntada de Petição de comprovante

24/04/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

19/09/2024, 14:58

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717831-89.2021.8.07.0009. AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. AGRAVADO: D. L. D. L. F. REPRESENTANTE LEGAL: WENDELL FRADE MONTEIRO DESPACHO NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que a decisão recorrida violou a legislação federal. Sustenta ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

10/08/2022, 17:17

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2022, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2022, 16:15

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

21/06/2022, 05:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:16

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:14

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

26/04/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 14:07

Recebidos os autos

20/03/2022, 14:07

Decisão interlocutória - recebido

20/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

11/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 22:26

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2021, 18:09

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

09/12/2021, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia

07/12/2021, 08:24

Juntada de certidão

06/12/2021, 20:59

Desentranhado o documento

06/12/2021, 20:58

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 20:58

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 20:12

Recebidos os autos

06/12/2021, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/12/2021, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

06/12/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 19:04

Despacho

•15/10/2023, 23:33

Agravo

•22/08/2023, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública

•03/08/2023, 19:36

Decisão

•31/07/2023, 19:40

Acórdão

•14/03/2023, 18:31

Petição

•30/08/2022, 23:26

Sentença

•25/08/2022, 08:13

Sentença

•12/08/2022, 13:53

Sentença

•08/08/2022, 13:46

Decisão

•19/05/2022, 14:14

Decisão

•17/05/2022, 16:05

Decisão

•20/03/2022, 14:07

Decisão

•20/03/2022, 14:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/06/2025, 19:00

Decisão de Tribunais Superiores

•17/09/2024, 17:17

Despacho

•15/10/2023, 23:33

Agravo

•22/08/2023, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública

•03/08/2023, 19:36

Decisão

•31/07/2023, 19:40

Acórdão

•14/03/2023, 18:31

Petição

•30/08/2022, 23:26

Sentença

•25/08/2022, 08:13

Sentença

•12/08/2022, 13:53

Sentença

•08/08/2022, 13:46

Decisão

•19/05/2022, 14:14

Decisão

•17/05/2022, 16:05

Decisão

•20/03/2022, 14:07

Decisão

•20/03/2022, 14:07

Decisão

•09/12/2021, 18:09

Decisão

•06/12/2021, 20:12