Agravo em Recurso Especial 0723617-69.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Ceilândia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ANA PAULA VENCESLAU DE LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DANIEL ROSENDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728992/2024

26/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728936/2024

26/08/2024, 15:51

Protocolizada Petição 728992/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:39

Protocolizada Petição 728936/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 530324/2024 - AgRg

23/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0530324 - AgRg no AREsp 2616635 - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 12:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/08/2024, 11:02

Conhecido o recurso de ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 530324/2024 - AgRg no AREsp 2616635

20/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 530324/2024

24/06/2024, 15:11

Protocolizada Petição 530324/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2024

24/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485587/2024

11/06/2024, 17:06

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728992/2024

26/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728936/2024

26/08/2024, 15:51

Protocolizada Petição 728992/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2024, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 19:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2024, 15:39

Protocolizada Petição 728936/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 530324/2024 - AgRg

23/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0530324 - AgRg no AREsp 2616635 - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 12:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/08/2024, 11:02

Conhecido o recurso de ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 530324/2024 - AgRg no AREsp 2616635

20/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 530324/2024

24/06/2024, 15:11

Protocolizada Petição 530324/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2024

24/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485587/2024

11/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 485587/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Conheço do agravo de ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUZA para negar provimento ao Recurso Especial

06/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 19:41

Não conhecido o recurso de ANA PAULA VENCESLAU DE LIMA

06/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 365958/2024

08/05/2024, 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2024, 07:55

Protocolizada Petição 365958/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 19:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/05/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2024, 15:53

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 19:41