Procedimento Comum Cível 0741760-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 143.549,32

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/11/2024, 16:16

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

22/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/11/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 20/11/2024

21/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:17

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:26

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/11/2024, 16:16

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 12:44

Sentença

•22/10/2024, 12:44

22/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/11/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 20/11/2024

21/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:17

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:23

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:49

Outras decisões

08/10/2024, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:55

Outras decisões

19/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:32

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2024, 10:47

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2024, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 10:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:38

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:28

Outras decisões

29/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/05/2024, 18:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741760-10.2023.8.07.0001. AUTOR: MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO REU: GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO, CITY EXPRESS PARK E LAVA JATO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de retificar o cadastro do réu no PJE, tendo em vista que o CPF informado no ID n.º 196563932 está vinculado a pessoa diversa naquela sistema. Por outro lado, Por economia processual, defiro o pedido de requisição de informações, via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de requisição de informações, via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:28

Outras decisões

15/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:26

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741760-10.2023.8.07.0001. AUTOR: MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO REU: GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO, CITY EXPRESS PARK E LAVA JATO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova, a parte autora, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:28

Outras decisões

16/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:24

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741760-10.2023.8.07.0001. AUTOR: MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO REU: GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO, CITY EXPRESS PARK E LAVA JATO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do requerimento de ID n.º 187869516, informe a parte autora o CPF do primeiro requerido, dado esse necessário para a realização de pesquisa nos sistemas disponíveis ao judiciário e o informado na inicial (CPF 553.506.151-49) está vinculado a pessoa diversa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:58

Outras decisões

07/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:20

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741760-10.2023.8.07.0001. AUTOR: MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO REU: GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO, CITY EXPRESS PARK E LAVA JATO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se acerca das diligências negativas, promovendo o prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 10:55:42. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

02/02/2024, 12:06

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/01/2024, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/01/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 18:13

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741760-10.2023.8.07.0001. AUTOR: MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO REU: GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO, CITY EXPRESS PARK E LAVA JATO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID n.ºs 178105075, 178105077 e 178105076. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora (ID n.º 174548214). Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, citem-se os réus, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III c/c art. 231, § 1º, ambos do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:32

Outras decisões

16/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/11/2023, 23:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/11/2023, 22:08

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741760-10.2023.8.07.0001. AUTOR: MAXSHUEL MENDONCA MONTEIRO REU: GERALDO CORDEIRO LOPES FILHO, CITY EXPRESS PARK E LAVA JATO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar comprovante de rendimentos atualizado para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou, caso não queira apresentar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:26

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 17:26

Juntada de certidão

09/10/2023, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/10/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 17:22

Decisão

•08/10/2024, 19:49

Decisão

•08/10/2024, 19:49

Decisão

•19/08/2024, 17:55

Decisão

•19/08/2024, 17:55

Decisão

•29/05/2024, 13:28

Decisão

•29/05/2024, 13:28

Decisão

•15/05/2024, 19:28

Decisão

•15/05/2024, 19:28

Decisão

•16/04/2024, 18:28

Decisão

•16/04/2024, 18:28

Decisão

•07/03/2024, 17:58

Decisão

•07/03/2024, 17:58

Decisão

•16/11/2023, 18:32

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/10/2024, 12:44

Sentença

•22/10/2024, 12:44

Decisão

•08/10/2024, 19:49

Decisão

•08/10/2024, 19:49

Decisão

•19/08/2024, 17:55

Decisão

•19/08/2024, 17:55

Decisão

•29/05/2024, 13:28

Decisão

•29/05/2024, 13:28

Decisão

•15/05/2024, 19:28

Decisão

•15/05/2024, 19:28

Decisão

•16/04/2024, 18:28

Decisão

•16/04/2024, 18:28

Decisão

•07/03/2024, 17:58

Decisão

•07/03/2024, 17:58

Decisão

•16/11/2023, 18:32

Decisão

•16/11/2023, 18:32

Decisão

•16/10/2023, 17:26

Decisão

•16/10/2023, 17:26