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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

RUBIA SCROCARO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582212/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582213/2024

Protocolizada Petição 582213/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2024

Protocolizada Petição 582212/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/07/2024

Conhecido o recurso de RUBIA SCROCARO e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198385/2024

Protocolizada Petição 198385/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(17)

legal