Execução Fiscal 0003692-19.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 158.305,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

CHURRASCARIA NEGRINHO DO PASTOREIO LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE GOUVEIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO - CPF: 843.623.407-34 (EXECUTADO), CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO - CPF: 116.243.101-68 (EXECUTADO) em 06/10/2025.

27/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2025, 16:53

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:44

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:18

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO - CPF: 843.623.407-34 (EXECUTADO), CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO - CPF: 116.243.101-68 (EXECUTADO) em 06/10/2025.

27/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 16:12

Decisão

•06/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2025, 16:53

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:44

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 19:18

Recebidos os autos

24/07/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/10/2024, 14:50

Desentranhado o documento

29/10/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 14:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:37

Desentranhado o documento

06/09/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 17:45

Desentranhado o documento

06/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:44

Outras decisões

06/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

22/05/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:09

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003692-19.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHURRASCARIA NEGRINHO DO PASTOREIO LTDA - ME, ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO, MARLENE GOUVEIA DA SILVA, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DESPACHO Em atenção ao petitório de ID 129543061, primeiramente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado subscritor dos Embargos de Declaração de ID 120681051 para adequar a referida peça recursal, eis que o Embargante é pessoa estranha ao presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:09

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:06

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de apelação

26/05/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:53

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 19:35

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:39

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:04

Recebidos os autos

27/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:46

Recebidos os autos

10/02/2021, 02:35

Decisão interlocutória - indeferimento

10/02/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição

14/05/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 23:50

Recebidos os autos

07/04/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:18

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 17:48

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:46

Decorrido prazo de CHURRASCARIA NEGRINHO DO PASTOREIO LTDA - ME em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 12:42

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 12:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 18:45

Publicado Certidão em 23/01/2019.

23/01/2019, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 06:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 18:47

Juntada de certidão

18/01/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 15:10

Decisão

•06/09/2024, 13:44

Despacho

•16/10/2023, 17:23

Despacho

•16/10/2023, 17:23

Despacho

•27/01/2023, 22:21

Despacho

•27/01/2023, 22:21

Sentença

•31/03/2022, 19:39

Sentença

•31/03/2022, 19:39

Despacho

•28/09/2021, 12:04

Despacho

•27/09/2021, 19:20

Despacho

•27/09/2021, 19:20

Decisão

•10/02/2021, 08:46

Decisão

•10/02/2021, 02:35

Despacho

•17/04/2020, 23:50

Todos os documentos(41)

Acórdão

•27/05/2025, 16:12

Decisão

•06/09/2024, 13:44

Decisão

•06/09/2024, 13:44

Despacho

•16/10/2023, 17:23

Despacho

•16/10/2023, 17:23

Despacho

•27/01/2023, 22:21

Despacho

•27/01/2023, 22:21

Sentença

•31/03/2022, 19:39

Sentença

•31/03/2022, 19:39

Despacho

•28/09/2021, 12:04

Despacho

•27/09/2021, 19:20

Despacho

•27/09/2021, 19:20

Decisão

•10/02/2021, 08:46

Decisão

•10/02/2021, 02:35

Despacho

•17/04/2020, 23:50

Despacho

•07/04/2020, 20:59

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:11

Despacho

•14/11/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2018, 15:10

Decisão

•14/11/2018, 15:10

Decisão

•14/11/2018, 15:10

Decisão

•14/11/2018, 15:10

Decisão

•14/11/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2018, 15:10

Decisão

•14/11/2018, 15:10

Despacho

•14/11/2018, 15:10