Execução Fiscal 0061816-20.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 55.324,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES

OAB/GO 17249·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA

OAB/GO 18085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA

CPF

Reu

ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TOMAZ IRIGON ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:53

Desentranhado o documento

09/04/2026, 14:29

Cancelada a movimentação processual

09/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 26/11/2025

10/12/2025, 13:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/12/2025, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:29

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:53

Desentranhado o documento

09/04/2026, 14:29

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:40

Decisão

•30/09/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual

09/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 26/11/2025

10/12/2025, 13:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/12/2025, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:25

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:00

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:20

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2025, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:20

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de TOMAZ IRIGON ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:46

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061816-20.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA, ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, TOMAZ IRIGON ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que foi noticiado o parcelamento administrativo do débito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:17

Recebidos os autos

28/02/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:43

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 18:13

Recebidos os autos

02/05/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:08

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de TOMAZ IRIGON ARAUJO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 19:22

Decisão

•16/10/2023, 17:10

Decisão

•16/10/2023, 17:10

Despacho

•28/02/2023, 22:11

Despacho

•28/02/2023, 22:10

Decisão

•30/08/2022, 15:15

Decisão

•30/08/2022, 15:15

Despacho

•02/05/2022, 20:23

Despacho

•02/05/2022, 20:23