Procedimento do Juizado Especial Cível 0731268-84.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.644,21

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

REBECCA CHRISTINA DE LIMA

CPF

Autor

LUCELIA DE LIMA SOARES

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MARIA MARTINS MORAES

OAB/DF 70896·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS

OAB/DF 47154·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

REBECCA CHRISTINA DE LIMA

CPF

Autor

LUCELIA DE LIMA SOARES

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LAN AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

VIAJANET

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 03/08/2023

19/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

14/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:28

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731268-84.2022.8.07.0003. REQUERENTE: LUCELIA DE LIMA SOARES, REBECCA CHRISTINA DE LIMA REQUERIDO: DECOLAR, LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que as partes requeridas efetuaram o pagamento do débito a que foram c

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

02/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:10

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 15:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 03/08/2023

19/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

14/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:26

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 19:35

Sentença

•03/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:28

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731268-84.2022.8.07.0003. REQUERENTE: LUCELIA DE LIMA SOARES, REBECCA CHRISTINA DE LIMA REQUERIDO: DECOLAR, LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que as partes requeridas efetuaram o pagamento do débito a que foram c

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

02/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:10

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731268-84.2022.8.07.0003. REQUERENTE: LUCELIA DE LIMA SOARES, REBECCA CHRISTINA DE LIMA REQUERIDO: DECOLAR, LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, que confirmou a sent Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:38

em cooperação judiciária

28/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

28/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 19:30

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

25/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de DECOLAR - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (REQUERIDO) em 24/04/2023.

25/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

20/03/2023, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 15:31

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2023, 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

07/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de réplica

06/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de DECOLAR em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

17/02/2023, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/02/2023, 00:21

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:15

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

09/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2022, 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/10/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 18:36

Decisão

•28/07/2023, 19:38

Decisão

•28/07/2023, 19:38

Acórdão

•22/06/2023, 15:00

Decisão

•26/04/2023, 17:41

Decisão

•26/04/2023, 17:41

Sentença

•21/03/2023, 18:36

Sentença

•21/03/2023, 18:36

Sentença

•09/03/2023, 11:00

Sentença

•09/03/2023, 11:00