Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0700962-87.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.947,11

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 06:07

Processo Desarquivado

11/04/2026, 04:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 03:37

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:57

Recebidos os autos

18/11/2025, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/11/2025, 21:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 06:07

Processo Desarquivado

11/04/2026, 04:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:37

Acórdão

•10/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 03:37

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:57

Recebidos os autos

18/11/2025, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/11/2025, 21:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:23

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:55

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:55

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:12

Juntada de certidão

31/10/2025, 03:15

Juntada de certidão

31/10/2025, 03:03

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:37

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/03/2025, 19:10

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:27

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:35

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:10

Outras decisões

24/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/12/2024, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

19/12/2024, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

19/12/2024, 14:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:18

Recebidos os autos

17/07/2024, 19:48

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2024, 19:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

17/07/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/07/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 21:01

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

28/06/2024, 15:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2024, 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:46

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700962-87.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente do acórdão transitado em julgado proferido pela c. 8ª Turma Cível no AI n. 0703487-62.2023.8.07.0000 (ID 173719052). II – Não obstante, o prosseguimento do processo deverá aguardar o trânsito em julgado do AI n. 0711610-83.2022.8.07.0000 (ID 121974696), conforme determinado em ID 124151393. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2023, 05:34

Recebidos os autos

17/10/2023, 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/10/2023, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:03

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2023, 15:20

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2022, 17:10

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/11/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:46

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Processo Desarquivado

10/05/2022, 18:01

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 18:01

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2022, 15:57

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2022, 17:56

Recebidos os autos

04/04/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de réplica

22/03/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento

14/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 13:50

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:15

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2022, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/02/2022, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 11:41

Acórdão

•10/04/2026, 13:37

Decisão

•10/04/2026, 13:37

Sentença

•20/11/2025, 23:40

Sentença

•18/11/2025, 20:57

Despacho

•30/10/2025, 17:56

Anexo

•19/02/2025, 12:24

Decisão

•24/01/2025, 18:35

Decisão

•24/01/2025, 18:10

Decisão

•18/07/2024, 08:18

Decisão

•17/07/2024, 19:48

Decisão

•30/06/2024, 21:01

Decisão

•28/06/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2023, 09:32

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/04/2026, 13:37

Acórdão

•10/04/2026, 13:37

Acórdão

•10/04/2026, 13:37

Decisão

•10/04/2026, 13:37

Sentença

•20/11/2025, 23:40

Sentença

•18/11/2025, 20:57

Despacho

•30/10/2025, 17:56

Anexo

•19/02/2025, 12:24

Decisão

•24/01/2025, 18:35

Decisão

•24/01/2025, 18:10

Decisão

•18/07/2024, 08:18

Decisão

•17/07/2024, 19:48

Decisão

•30/06/2024, 21:01

Decisão

•28/06/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2023, 09:32

Decisão

•17/10/2023, 05:34

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Despacho

•02/03/2023, 17:22

Decisão

•13/12/2022, 09:58

Decisão

•12/12/2022, 17:10

Despacho

•19/08/2022, 15:46

Outros Documentos

•18/08/2022, 18:39

Despacho

•10/05/2022, 17:17

Anexo

•19/04/2022, 15:57

Decisão

•04/04/2022, 18:27

Decisão

•04/04/2022, 17:56

Decisão

•14/03/2022, 13:52

Decisão

•14/03/2022, 10:35

Decisão

•08/02/2022, 17:15

Decisão

•08/02/2022, 15:49