Cumprimento de sentença 0731088-16.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0731088-16.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:20

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0731088-16.2018.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO SUPER QUADRAS ATLANTICA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO CAPELETTI, ANA TATIANA BICALHO DE ALENCAR CAPELETTI CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 193286087. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO CAPELETTI, ANA TATIANA BICALHO DE ALENCAR CAPELETTI intimados(a), para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 15:16:17. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2024, 14:55

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 09/04/2024

12/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER QUADRAS ATLANTICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO CAPELETTI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:17

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:47

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 16:34

Sentença

•22/02/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376, Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE HASTA PÚBLICA O Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno do 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, Dr(a). ARTHUR LACHTER, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO o bem descrito no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo nº 0731088-16.2018.8.07.0001 em que figura como requerente CONDOMÍNIO SUPER QUADRAS ATLÂNTICA – CNPJ nº 18.242.841/0001-70 (Advogado(a): André Sarudiansky – OAB-DF 35.753) e como requerido(a)(s) JOÃO AUGUSTO CAPELETTI – CPF nº 835.762.669-68 (Advogado(a): João Augusto Capeletti – OAB-DF 35.133) e ANA TATIANA BICALHO DE ALENCAR CAPELETTI – CPF nº 917.838.799-04 (Advogado(a): Defensoria Pública), tendo como 3ª interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ nº 00.360.305/0001-04 (Advogado(a): Rafael Pordeus Costa Lima Neto – OAB-CE 23.599), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob o nº 33, através do site www.capitalleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF). O 1º leilão terá inicio no dia 26/02/2024 às 14h40m, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão no dia 29/02/2024 às 14h40m, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A partir do encerramento da 1ª hasta o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lançes deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de falhas em equipamentos, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, por incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas, quedas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos Fiduciários que os devedores possuem sobre o Apto nº 101 do Bloco “E”, Lotes nº 02, 04, 06 e 08 da QI 29 do SRIA/Guará, Brasília-DF, com área privativa de 197,82 m2, área de uso comum de divisão não proporcional de 36,00 m2, área de uso comum de divisão proporcional de 126,91 m2, área total de 360,73 m2 e vagas de garagem nº 624, 625 e 668, com quatro quartos vazados com suíte, banheiro na suíte master com banheira de hidromassagem e closet, sala íntima entre os quartos, uma sala para almoço, sala com varanda gourmet com bancada em granito e churrasqueira, lavabo, cozinha com áreas de serviço separada, despensa, copa, quarto de empregada e banheiro, com matrícula no 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF sob o nº 57.804, devidamente avaliado em R$ 2.399.952,24 (dois milhões trezentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme decisão (Id 161199457) datada de 13/06/2023. OBSERVAÇÃO: Conforme petição (Id 174678730) e planilha (Id 174678732) apresentados pela credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o saldo devedor da alienação fiduciária em 30/08/2023 importava a quantia de R$ 1.035.737,61 (um milhão trinta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) que serão pagos com o produto da arrematação. DEPOSITÁRIO FIEL: O devedor JOÃO AUGUSTO CAPELETTI. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 354.834,03 (trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e três centavos) em 26/06/2023 (Id 164338178). RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidão de ônus acostada aos autos, datada de 27/05/2022, constam na matrícula do imóvel os seguintes gravames: R. 15 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e R. 17 – PENHORA determinada pelo juízo da 19ª Vara Cível de Brasília-DF (Processo nº 0731088-16.2018.8.07.0001). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (Taxas Condominiais), assim como os débitos de natureza tributária (IPTU/TLP) sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 908, §1º do CPC e art. 130, parágrafo único do CTN. Os débitos tributários e condominiais não cobertos pelo valor da arrematação são de responsabilidade do arrematante. NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF: 51724464. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do depósito público (no caso de bens móveis removidos ao depósito público). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.capitalleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário após o cadastro realizar login no site do Leiloeiro com a senha enviada por e-mail, clicar em “MEUS DADOS” e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC) ou com entrada de 50% (cinquenta por cento) e o saldo restante em 02 (duas) parcelas iguais em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias contados do pagamento da 1ª parcela, através de guias de depósito judicial, que poderão ser emitidas pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição de mandado de entrega do bem (para bens móveis) ou da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do CPC). Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lançes imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º da Resolução nº 236/2016 do CNJ). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 3552-4847 ou (61) 99968-6566 (em horário comercial e em dias úteis) ou pelo e-mail: [email protected]. ATENÇÃO: o Leiloeiro Oficial não faz acompanhamento processual para os arrematantes, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) para acompanhar o desenrolar da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do CPC. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do CPC e no site do Leiloeiro na rede mundial de computadores (www.capitalleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.. Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023 14:30:09. Eu, VERA LUCIA FERREIRA CESAR DO AMARAL, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino. VERA LUCIA FERREIRA CESAR DO AMARAL Diretora de Secretaria

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731088-16.2018.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO SUPER QUADRAS ATLANTICA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO CAPELETTI, ANA TATIANA BICALHO DE ALENCAR CAPELETTI DESPACHO A petição juntada pelo executado (ID 178255475) é intempestiva, inclusive manifestamente incabível nos pontos que se referem ao pedido de nova avaliação do imóvel, uma vez que o procedimento já foi realizado e àquela época não houve impugnações da mesma natureza, revelando matéria evidentemente preclusa. Deve-se destacar, inclusive, que a suposta e apontada defasagem do valor de avaliação do imóvel, que foi definido em maio de 2023, se deve à conduta do próprio executado, que vem opondo sucessivos incidentes (tais como os de IDs 152523942, 159057473, 162971273, 174476548, 174782158, 178255475, 178311194) com o intuito evidente de protelar o feito e postergar cada vez mais o adimplemento do débito, ressalvando-se, por óbvio, as manifestações que são decorrentes do próprio contraditório, mas que muitas vezes veiculam fundamentos manifestamente impertinentes e que foram todas rejeitadas, como a nulidade da citação anteriormente arguida. O executado demonstrou que tentou entrar em contato com os advogados da parte exequente por meio de prints de whatsapp anexados à sua petição, mas que aparentemente não retornaram com respostas. Deixo de conceder prazo para a parte exequente se manifestar, pois isto já foi feito e não houve manifestação positiva, evidenciando desinteresse na transação (ID 174896802). Se o executado possui proposta de acordo que não está sendo sequer respondida pelos advogados do condomínio, tem ele a faculdade de tentar transigir diretamente com a própria administração do condomínio, o que já podia ter sido feito. No tocante à questão para a qual foi o executado intimado a se manifestar, vê-se ele não ofereceu razões suficientes para o impedimento ou suspeição do leiloeiro indicado pela parte exequente, ressaltando-se que, sendo ele devidamente conveniado neste Tribunal de Justiça, não há qualquer vício em sua nomeação. Posto isso, remetam-se os autos de volta ao NULEJ para que dê prosseguimento à hasta, ficando nomeado o leiloeiro indicado na petição de ID 176440843 (“ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, matriculado na JCDF sob o n º 33”). Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER QUADRAS ATLANTICA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO CAPELETTI em 18/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

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