Agravo em Recurso Especial 0728572-86.2019.8.07.0001 - TJDFT

Agravo em Recurso Especial 0728572-86.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 580760/2025 - EDcl no AgInt no

26/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0580760 - EDcl no AgInt no AREsp 2700553 - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:10

Embargos de Declaração de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00580760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2700553/DF

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 876310/2025

17/09/2025, 13:46

Protocolizada Petição 876310/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/09/2025

17/09/2025, 13:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:16

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00580760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2700553/DF

27/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

06/08/2025, 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2025 e término em 05/08/2025, para S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 580760/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2070.

06/08/2025, 14:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728572-86.2019.8.07.0001. RECORRENTE: KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME RECORRIDO: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Protesto indevido de pessoa jurídica. Dívida inexistente. Dano moral in re ipsa. Compensação condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Litispendência afastada (cancelamento de protesto c/c dano moral vs monitória): Sentença Cassada. Causa madura. Apelo provido para julgar procedente a demanda. A parte recorrente alega violação ao artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que seria cabível a suspensão do processo, porquanto pendente de julgamento o pleito monitório, do qual o presente processo depende. Requer que todos as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos causídicos subscritores do presente recurso. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa ao artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, porquanto a convicção a que chegou o acórdão impugnado, no sentido de que “Por outro lado, não cabe cogitar de suspensão do processo. A presente demanda, por ser de cognição ampla, não depende daquela que tem caráter sumário e, sobretudo, porque foi negado provimento ao recurso especial interposto pela embargante na monitória (Aresp 2.417.587), pendente apenas os declaratórios” (ID 56791600), decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e a apreciação da tese recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, providência vedada à luz do enunciado 7 da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de publicação em nome dos advogados indicados, nada a prover, tendo em vista que já se encontras regularmente cadastrado. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

21/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 580760/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0580760 - EDcl no AgInt no AREsp 2700553 - Publicação prevista para 26/09/2025

Embargos de Declaração de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00580760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2700553/DF

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 876310/2025

Protocolizada Petição 876310/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/09/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00580760/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2700553/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2025 e término em 05/08/2025, para S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 580760/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2070.

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