Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728572-86.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 130.099,57

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Terceiro

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA

OAB/DF 44782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2025, 13:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:06

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2025, 13:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/10/2025, 13:55

Despacho

•08/07/2024, 15:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 14:59

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de agravo

14/06/2024, 19:25

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

17/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 10:37

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:53

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 15:26

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 22:54

Conhecido o recurso de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 01.570.477/0001-75 (EMBARGANTE) e não-provido

08/03/2024, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/12/2023, 12:07

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:59

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/11/2023, 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 14:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:00

Conhecido o recurso de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.738.069/0001-66 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:02

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/02/2023, 12:25

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2023, 14:43

Processo Reativado

10/02/2023, 12:38

Recebidos os autos

10/02/2023, 12:38

Baixa Definitiva

05/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 04/07/2022

05/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:39

Prejudicado o recurso

01/06/2022, 19:06

Anulada a(o) sentença/acórdão

01/06/2022, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2022, 16:49

Publicado Certidão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:24

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 17:30

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Publicado Certidão em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:59

Deliberado em Sessão - Retirado

03/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2022, 20:06

Recebidos os autos

14/12/2021, 20:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/12/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:50

Recebidos os autos

13/09/2021, 19:11

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2021, 19:10

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

13/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2021, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2021, 15:28

Recebidos os autos

03/05/2021, 19:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/05/2021, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/08/2020, 17:59

Recebidos os autos

20/08/2020, 17:51

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/08/2020, 17:51

Recebidos os autos

19/08/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 14:59

Despacho

•05/07/2024, 19:06

Agravo

•14/06/2024, 19:25

Decisão

•20/05/2024, 11:52

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Acórdão

•12/03/2024, 18:28

Despacho

•29/11/2023, 17:07

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Acórdão

•25/10/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 10:59

Sentença

•10/11/2022, 18:01

Sentença

•10/11/2022, 18:01

Decisão

•12/09/2022, 11:18

Decisão

•12/09/2022, 11:18

Todos os documentos(30)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/10/2025, 13:55

Despacho

•08/07/2024, 15:22

Despacho

•05/07/2024, 19:06

Agravo

•14/06/2024, 19:25

Decisão

•20/05/2024, 11:52

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Acórdão

•12/03/2024, 18:28

Despacho

•29/11/2023, 17:07

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Acórdão

•25/10/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 10:59

Sentença

•10/11/2022, 18:01

Sentença

•10/11/2022, 18:01

Decisão

•12/09/2022, 11:18

Decisão

•12/09/2022, 11:18

Outros Documentos

•29/07/2022, 17:54

Acórdão

•07/06/2022, 17:11

Despacho

•14/09/2021, 15:50

Despacho

•13/09/2021, 17:39

Decisão

•30/06/2020, 18:36

Decisão

•30/06/2020, 18:36

Sentença

•31/03/2020, 19:53

Sentença

•31/03/2020, 19:53

Decisão

•28/02/2020, 18:34

Decisão

•28/02/2020, 18:34

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