Execução de Título Extrajudicial 0741643-71.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.805,06

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:51

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2024, 05:12

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741643-71.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: MEIRILENE ALVES BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Em cumprimento ao acordo entabulado entre as partes e homologado por sentença deste juízo (ID n.º 189703953) determino a retirada da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo de placa JHU9525 (ID n.º 184105320). Após, dê-se prosseguimento ao arquivamento. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:13:14. HERVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:33

Deferido o pedido de MEIRILENE ALVES BEZERRA - CPF: 128.582.407-52 (EXECUTADO).

17/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

17/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 17:50

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:51

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2024, 05:12

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741643-71.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: MEIRILENE ALVES BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Em cumprimento ao acordo entabulado entre as partes e homologado por sentença deste juízo (ID n.º 189703953) determino a retirada da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo de placa JHU9525 (ID n.º 184105320). Após, dê-se prosseguimento ao arquivamento. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:13:14. HERVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:33

Deferido o pedido de MEIRILENE ALVES BEZERRA - CPF: 128.582.407-52 (EXECUTADO).

17/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

17/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2024, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 17:03

Expedição de Carta.

25/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:37

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se as partes. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:51

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se as partes. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 08:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:03

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Não há prova da anuência do Executado, tampouco da autenticidade da assinatura digital aposta no documento de ID n.º 185332365. Assim, intime-se o Exequente para juntar novo termo de acordo assinado por ambas as partes e cópia da identidade da Executada com foto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de MEIRILENE ALVES BEZERRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741643-71.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: MEIRILENE ALVES BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em petição de ID nº 183883258, a Parte Exequente postula pesquisa RENAJUD e INFOJUD para localização de bens da Parte Executada. Realizada a consulta RENAJUD, cujo resultado segue em anexo, foi localizado um veículo em nome da parte Executada, tendo sido inserida a restrição de transferência do bem. Ao CJU: expeça-se mandado para a penhora do(s) mesmo(s). Restando a medida inócua, retornem-me conclusos para análise do pedido de pesquisa Infojud. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 14:00:02. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:49

Deferido o pedido de VALDECIR BORTOLINI - CPF: 030.285.929-24 (EXEQUENTE).

19/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/01/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/01/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:18

Recebidos os autos

17/01/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/01/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741643-71.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: MEIRILENE ALVES BEZERRA DECISÃO A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente ao seu salário. Anexou aos autos os documentos de ID nº 178695639, referente ao seu contracheque e extrato de sua conta corrente. Verifica-se que, de fato, o valor contido na conta da executada é equivalente à integralidade de seu salário. Cumpre acrescentar que o art. 833, inc. IV, do CPC, o qual tem como escopo garantir condições mínimas de subsistência ao devedor e seus dependentes, consagra a impenhorabilidade absoluta do salário. Nessa senda, não se amoldando a hipótese em apreço à norma contida no § 2º do artigo supracitado, que excepciona a regra para o pagamento de prestação alimentícia, não há como manter o bloqueio realizado. Assim, sopesando o inadimplemento da executada e o débito integral de valores de sua conta corrente com a finalidade de saldar o título executivo, resta evidente a ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1º, inciso III), pois desprover a pessoa da totalidade de seus vencimentos compromete as condições mínimas de sobrevivência da demandante e de sua família. Com efeito, ACOLHO a impugnação da parte executada para que seja imediatamente liberado à parte executada os valores bloqueados, por ser fundamental à sua sobrevivência. Intimem-se. Preclusa a decisão, ou recebido recurso sem efeito suspensivo, liberem-se os valores destinados ao credor. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para que manifeste acerca da contraproposta de acordo de ID n.º 179628662, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada

10/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:53

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:26

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:27

Deferido o pedido de MEIRILENE ALVES BEZERRA - CPF: 128.582.407-52 (EXECUTADO).

15/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

15/12/2023, 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2023, 06:49

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2023, 12:09

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:58

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:57

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741643-71.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: MEIRILENE ALVES BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetuada a pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD, esta restou parcialmente frutífera. A fim de resguardar os interesses da parte credora, o valor bloqueado foi transferido para a conta judicial vinculada ao processo (conforme comprovante anexo), sem prejuízo de eventual transferência em favor do devedor. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor para, caso queira, se manifestar quanto ao bloqueio efetuado, observando-se o disposto no artigo 854, §3º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela executada (ID 177119171). Deverá, ainda, indicar a sua conta bancária/pix ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, bem como informar eventual saldo devedor, sob pena de ser presumida a satisfação da dívida. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Caso o devedor apresente impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

20/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:30

Outras decisões

13/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/11/2023, 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

27/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:29

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741643-71.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: MEIRILENE ALVES BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta nos sistemas internos deste Tribunal, é possível confirmar que a executada indicou o número de telefone utilizado pelo oficial para comunicações. Tendo em vista a Portaria GC 34, de 02 de março de 2021, reputo a parte citada em 05.09.2023. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:26

Outras decisões

03/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de MEIRILENE ALVES BEZERRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 07:18

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:46

Outras decisões

02/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/08/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 23:30

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 18:33

Decisão

•17/04/2024, 18:33

Sentença

•21/03/2024, 14:10

Sentença

•13/03/2024, 08:49

Sentença

•13/03/2024, 08:49

Despacho

•23/02/2024, 08:48

Despacho

•16/02/2024, 16:20

Decisão

•19/01/2024, 14:49

Decisão

•19/01/2024, 14:49

Despacho

•17/01/2024, 13:07

Despacho

•17/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 09:23

Decisão

•15/12/2023, 17:27

Decisão

•20/11/2023, 04:40

Decisão

•13/11/2023, 18:22

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/04/2024, 18:33

Decisão

•17/04/2024, 18:33

Sentença

•21/03/2024, 14:10

Sentença

•13/03/2024, 08:49

Sentença

•13/03/2024, 08:49

Despacho

•23/02/2024, 08:48

Despacho

•16/02/2024, 16:20

Decisão

•19/01/2024, 14:49

Decisão

•19/01/2024, 14:49

Despacho

•17/01/2024, 13:07

Despacho

•17/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 09:23

Decisão

•15/12/2023, 17:27

Decisão

•20/11/2023, 04:40

Decisão

•13/11/2023, 18:22

Decisão

•31/10/2023, 15:51

Decisão

•17/10/2023, 13:49

Decisão

•03/10/2023, 18:26

Decisão

•02/08/2023, 19:46