Procedimento Comum Cível 0741992-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.139,91

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:29

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

27/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2024, 15:02

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:29

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

27/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

23/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2024, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741992-22.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: LUIS SOARES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do processo, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:07

Outras decisões

13/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

13/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741992-22.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: LUIS SOARES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de intimação da parte ré para comprovar o pagamento das parcelas, uma vez que o acordo apresentado sequer foi homologado, em razão da necessidade de sua regularização pelo reconhecimento de firma da assinatura do réu (ID 186981499), cuja regularização não foi providenciada, apesar da intimação das partes para tanto. Assim, promova a parte autora, no prazo de 05 dias, a citação da parte ré, sob pena de extinção. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:18

Outras decisões

29/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2024, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

24/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:35

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741992-22.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: LUIS SOARES FILHO DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do processo, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. I. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:49

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741992-22.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: LUIS SOARES FILHO DESPACHO A parte autora, por meio da petição de ID Num. 186908428, noticia a realização de acordo extrajudicial com réu, requerendo a sua homologação. Todavia, para fins de homologação do acordo extrajudicial é necessário o reconhecimento de firma da parte ré, tendo em vista que se trata de réu ainda não citado nos autos e não assistido por advogado. Assim, sem o reconhecimento de firma não há como auferir a veracidade da assinatura constante no acordo. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado deste E.TJDFT: PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL EM PROCESSO COM SENTENÇA DE PROCEDENCIA E RÉU REVEL. EXIGENCIA DE ADVOGADO OU RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mantem-se a decisão do Magistrado a quo que, em legítimo dever de cautela, determinou que o acordo, para ser homologado, fosse chancelado por advogado constituído pelo réu ou, alternativamente, que sua firma fosse reconhecida para conferir maior grau de certeza quanto a veracidade daquela assinatura, protegendo-o de eventuais ilícitos quem possa vir a sofrer, já que está juridicamente desamparado nos autos. 2. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Acórdão n.891366, 20150020163732AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/09/2015, Publicado no DJE: 08/09/2015. Pág.: 135) Feitas estas considerações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que promova a regularização do acordo, com o reconhecimento de firma da assinatura do réu. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741992-22.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: LUIS SOARES FILHO DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do processo, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

25/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:49

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741992-22.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: LUIS SOARES FILHO CERTIDÃO Considerando a juntada do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 180124818), fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

02/11/2023, 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:45

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741992-22.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: LUIS SOARES FILHO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Nome: LUIS SOARES FILHO Endereço: Condomínio Estância Jardim Botânico, 05, conjunto E, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-365 Levando-se em consideração que os processos no Juízo são inteiramente digitais, com a prática de atos já exclusivamente por esse meio, o feito foi incluído no Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021). Com a adoção desse meio, as audiências e os atendimentos serão realizados por vídeo conferência, seja pelo Balcão Virtual, seja mediante prévio agendamento pelos advogados com o Magistrado. Em relação aos parceiros eletrônicos, as intimações continuarão a ocorrer “via sistema” e, nos demais casos, as citações, intimações e notificações serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico. Assim, fica a parte autora intimada a se manifestar de forma contrária, importando seu silêncio em aceitação tácita. A manifestação da parte ré deverá ocorrer na primeira oportunidade em que falar nos autos. Caso haja discordância, as partes ficam, desde já, cientes de que os atendimentos do Cartório, com o magistrado e as audiências serão exclusivamente presenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a requerida que deverá em contestação declinar se pretende produzir provas, indicando-as pormenorizadamente, se o caso. Caso o mandado de citação do réu retorne sem cumprimento, determino, desde já, à Secretaria, que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo. Com as respostas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando os endereços ainda não diligenciados e requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. *Documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. MANDADO DE CITAÇÃO Por este documento, você está CITADO(A) para responder ao processo acima e INTIMADO(A) a APRESENTAR DEFESA. Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE acima. PRAZO DE DEFESA ADVERTÊNCIAS - Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo; - Procure um(a) advogado(a) ou, caso não possa pagar um, entre em contato com a Defensoria Pública. - Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. - Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, as alegações da parte autora serão presumidas verdadeiras. FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 928, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:12

Outras decisões

16/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/10/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 16:55

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 15:02

Sentença

•30/07/2024, 15:02

Decisão

•13/05/2024, 15:07

Decisão

•13/05/2024, 15:07

Decisão

•29/04/2024, 16:18

Decisão

•29/04/2024, 16:18

Despacho

•04/03/2024, 15:50

Despacho

•04/03/2024, 15:50

Despacho

•19/02/2024, 16:11

Despacho

•19/02/2024, 16:11

Despacho

•29/01/2024, 16:51

Despacho

•29/01/2024, 16:51

Decisão

•16/10/2023, 17:12

Decisão

•16/10/2023, 17:12

18/10/2023, 00:00