Cumprimento de sentença 0003238-38.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.465,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:49

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:25

Deferido o pedido de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.894.112/0001-21 (EXEQUENTE).

14/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:22

Juntada de certidão

03/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

05/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:35

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/10/2025, 13:32

Juntada de certidão

10/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:49

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:25

Deferido o pedido de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.894.112/0001-21 (EXEQUENTE).

14/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:09

Decisão

•14/05/2026, 14:25

11/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:22

Juntada de certidão

03/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

05/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:35

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/10/2025, 13:32

Juntada de certidão

10/10/2025, 17:22

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:51

Juntada de certidão

03/10/2025, 03:26

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:42

Juntada de certidão

04/09/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:44

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:24

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:33

Recebidos os autos

01/07/2025, 20:38

Outras decisões

01/07/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/04/2025, 14:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:38

Publicado Decisão em 12/02/2025.

15/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:50

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:03

Indeferido o pedido de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.894.112/0001-21 (EXEQUENTE)

05/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:31

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:29

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:56

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2024, 15:56

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:19

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se a parte devedora pelo DJE a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003238-38.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: MARILUCIA ARRUDA UTSUMI CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, nos termos da decisão proferida, fica a parte ré/devedora intimada, por meio de seu advogado, via DJe, ou por intimação pessoal via sistema, conforme regras do PJE, a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC. Independentemente do decurso do prazo de impugnação, na forma do art. 523, §1º, do CPC, decorrido o prazo para o pagamento espontâneo, serão acrescentados ao valor do débito o montante de 10% a título e multa a 10% a título de honorários da fase de cumprimento de sentença. BRASÍLIA-DF, 25 de março de 2024 11:48:42. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

27/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 11:47

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:55

Outras decisões

22/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/03/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 01/03/2024

19/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

11/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:20

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003238-38.2017.8.07.0009. AGRAVANTE: MARILUCIA ARRUDA UTSUMI AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO SA DESPACHO MARILUCIA ARRUDA UTSUMI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Assevera que o juízo de admissibilidade deve se limitar à verificação dos pressupostos recursais e não adentrar no mérito. Sustenta, ainda, que a tese em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório e repisa os argumentos lançados no reclamo especial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 17:46

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2022, 17:10

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

01/09/2022, 19:18

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:57

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:18

Recebidos os autos

03/07/2022, 23:41

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/06/2022, 15:14

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:13

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:58

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:53

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 14:58

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/05/2022, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

11/05/2022, 18:12

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2022, 15:42

Transitado em Julgado em 19/04/2022

09/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 22:40

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2021, 19:02

Recebidos os autos

17/12/2021, 19:02

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2021, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Recebidos os autos

22/06/2021, 07:55

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2021, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:52

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/05/2021, 22:16

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:43

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

03/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:11

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 21:33

Recebidos os autos

18/02/2021, 19:07

Outras decisões

18/02/2021, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

11/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:35

Juntada de certidão

26/11/2020, 23:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 01:02

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:33

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:40

Recebidos os autos

31/08/2020, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de réplica

10/08/2020, 23:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:12

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:25

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:16

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:15

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 06:38

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:53

Decisão

•17/10/2025, 10:05

Decisão

•17/10/2025, 10:05

Decisão

•01/07/2025, 20:38

Decisão

•01/07/2025, 20:38

Despacho

•26/02/2025, 15:38

Despacho

•26/02/2025, 15:38

Decisão

•05/02/2025, 18:02

Decisão

•05/02/2025, 18:02

Decisão

•24/09/2024, 14:31

Decisão

•24/09/2024, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 15:56

Decisão

•22/03/2024, 16:55

Decisão

•22/03/2024, 16:55

Todos os documentos(54)

Decisão

•15/05/2026, 09:09

Decisão

•14/05/2026, 14:25

Decisão

•17/10/2025, 10:05

Decisão

•17/10/2025, 10:05

Decisão

•01/07/2025, 20:38

Decisão

•01/07/2025, 20:38

Despacho

•26/02/2025, 15:38

Despacho

•26/02/2025, 15:38

Decisão

•05/02/2025, 18:02

Decisão

•05/02/2025, 18:02

Decisão

•24/09/2024, 14:31

Decisão

•24/09/2024, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 15:56

Decisão

•22/03/2024, 16:55

Decisão

•22/03/2024, 16:55

Petição

•05/03/2024, 17:20

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2024, 14:14

Despacho

•15/10/2023, 23:22

Agravo

•29/08/2023, 19:57

Decisão

•31/07/2023, 19:55

Decisão

•17/05/2023, 19:26

Despacho

•04/05/2023, 16:59

Despacho

•26/04/2023, 18:21

Acórdão

•30/03/2023, 18:12

Despacho

•27/01/2023, 19:00

Despacho

•10/01/2023, 16:00

Decisão

•10/11/2022, 15:53

Decisão

•10/11/2022, 15:53

Decisão

•26/08/2022, 13:57

Decisão

•26/08/2022, 13:57

Decisão

•03/07/2022, 23:41

Decisão

•24/05/2022, 14:28

Petição

•09/05/2022, 16:38

Sentença

•21/03/2022, 10:43

Sentença

•21/03/2022, 10:43

Sentença

•17/12/2021, 19:22

Sentença

•17/12/2021, 19:02

Decisão

•22/06/2021, 07:55

Decisão

•22/06/2021, 07:55

Decisão

•03/05/2021, 17:45

Decisão

•03/05/2021, 17:45

Decisão

•18/02/2021, 19:07

Decisão

•24/09/2020, 16:02

Decisão

•31/08/2020, 18:54

Decisão

•31/08/2020, 18:54

Decisão

•16/03/2020, 14:16

Decisão

•16/03/2020, 14:16

Decisão

•17/12/2019, 16:53

Decisão

•17/12/2019, 16:53

SENTENÇA

•17/12/2019, 16:53

Despacho

•17/12/2019, 16:53

Despacho

•17/12/2019, 16:53

SENTENÇA

•17/12/2019, 16:53

Decisão

•17/12/2019, 16:53