Cumprimento de sentença 0023687-27.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.199,49

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

14/01/2026, 16:23

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/12/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:58

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:56

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

14/01/2026, 16:23

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/12/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:58

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

18/11/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:11

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

23/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:42

Juntada de consulta sisbajud

30/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:20

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023687-27.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: LYCURGO LEITE NETO EXECUTADO: TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 193459969. Promova-se a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado, conforme determinado no acórdão de ID Num. 193459969. Para fins de realização das pesquisas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada dos débitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada da planilha, promova-se a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada. Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Restando infrutíferas as diligências, tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

16/04/2024, 15:18

Processo Desarquivado

16/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2024, 14:23

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 19:56

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023687-27.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: LYCURGO LEITE NETO EXECUTADO: TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Ausente demonstração documental de modificação da situação financeira dos devedores que justifique a realização reiterada de diligências, é inviável atender à pretensão do credor sob o fundamento apenas de que decorreu longo espaço de tempo. Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste TJDFT de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador. O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2023, 14:40

Indeferido o pedido de LYCURGO LEITE NETO - CPF: 097.929.457-68 (EXEQUENTE)

17/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

16/10/2023, 17:52

Processo Desarquivado

16/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:21

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 06:01

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/08/2022, 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento

23/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/08/2022, 22:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 22:13

Processo Desarquivado

05/08/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:02

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:12

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:48

Recebidos os autos

18/04/2022, 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2022, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

18/04/2022, 09:23

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

10/03/2022, 13:33

Processo Desarquivado

10/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:14

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 12:33

Processo Desarquivado

08/05/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

28/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/04/2021, 12:47

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:00

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento

23/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

22/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:28

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:19

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:28

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

05/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:32

Desentranhamento

04/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:41

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento

25/02/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

24/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:48

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:17

Recebidos os autos

13/01/2021, 13:19

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2021, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/01/2021, 15:32

Recebidos os autos

11/01/2021, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2021, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

08/01/2021, 17:53

Processo Desarquivado

08/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 13:37

Arquivado Provisoramente

24/08/2020, 10:24

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:42

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento

16/07/2020, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

10/07/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:59

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:34

Recebidos os autos

17/06/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

10/06/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 21:44

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 20:03

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:27

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

27/05/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:44

Processo Desarquivado

27/05/2020, 10:43

Arquivado Provisoramente

26/07/2019, 10:00

Juntada de certidão

26/07/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 10:00

Decorrido prazo de TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 21:41

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE NETO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 21:41

Publicado Certidão em 21/06/2019.

21/06/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 12:23

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:57

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 14:17

Documentos

Planilha de Cálculo

•14/01/2026, 16:23

Sentença

•24/11/2025, 09:56

Sentença

•24/11/2025, 09:56

Decisão

•29/05/2025, 12:41

Decisão

•29/05/2025, 12:41

Decisão

•17/04/2024, 16:35

Decisão

•17/04/2024, 16:35

Decisão

•16/04/2024, 14:23

Decisão

•17/10/2023, 14:40

Decisão

•17/10/2023, 14:40

Decisão

•23/08/2022, 16:58

Decisão

•23/08/2022, 16:58

Decisão

•18/04/2022, 21:44

Decisão

•18/04/2022, 21:44

Decisão

•16/03/2022, 10:43

Todos os documentos(33)

Planilha de Cálculo

•14/01/2026, 16:23

Sentença

•24/11/2025, 09:56

Sentença

•24/11/2025, 09:56

Decisão

•29/05/2025, 12:41

Decisão

•29/05/2025, 12:41

Decisão

•17/04/2024, 16:35

Decisão

•17/04/2024, 16:35

Decisão

•16/04/2024, 14:23

Decisão

•17/10/2023, 14:40

Decisão

•17/10/2023, 14:40

Decisão

•23/08/2022, 16:58

Decisão

•23/08/2022, 16:58

Decisão

•18/04/2022, 21:44

Decisão

•18/04/2022, 21:44

Decisão

•16/03/2022, 10:43

Decisão

•29/04/2021, 13:49

Decisão

•29/04/2021, 13:49

Decisão

•26/03/2021, 16:00

Decisão

•23/03/2021, 18:01

Decisão

•23/03/2021, 18:01

Despacho

•08/03/2021, 17:19

Despacho

•08/03/2021, 17:19

Decisão

•25/02/2021, 16:09

Decisão

•25/02/2021, 16:09

Decisão

•13/01/2021, 13:19

Decisão

•13/01/2021, 13:19

Decisão

•11/01/2021, 13:51

Decisão

•21/07/2020, 16:05

Decisão

•16/07/2020, 17:55

Despacho

•23/06/2020, 19:07

Despacho

•17/06/2020, 17:15

Despacho

•27/05/2020, 19:58

Despacho

•27/05/2020, 19:58