Procedimento do Juizado Especial Cível 0703857-42.2022.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0703857-42.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

06/12/2023, 18:13

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:15

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703857-42.2022.8.07.0011. REQUERENTE: THIAGO FERREIRA LIMA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada. Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado. Intimem-se. Após, arquivem-se com a respectiva baixa. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:26

Homologada a Transação

29/11/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:23

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 16:26

Sentença

•29/11/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. SEDE IMPRÓPRIA. PRECLUSÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Trata-se de reiteração de embargos de declaração opostos pela parte ré contra acórdão que negou provimento ao seu recurso inominado. Sustenta a ocorrência de omissões e contradições no acórdão. Em suas razões, reitera os argumentos já apresentados nos primeiros embargos e afirma que a acórdão embargado não está fundamentado, uma vez que teria reproduzido os fundamentos da sentença. II. Recurso próprio e regular. Sem contrarrazões. III. Sem razão o embargante. As teses apresentadas pelo embargante são as mesmas já rechaçadas nos primeiros embargos. O recurso eleito não se presta à reanálise do julgado, sendo os efeitos infringentes absolutamente excepcionais, o que não ocorre no caso concreto. O que o embargante pretende, em verdade, é alterar o resultado da decisão recorrida e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita, quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. IV. A irresignação do embargante, que pretende ver alterado o resultado do julgamento, manifestada por meio da interposição de sucessivos embargos declaratórios, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pode evidenciar medida protelatória. V. No caso, os presentes embargos limitam-se a retomar os argumentos já afastados por ocasião da rejeição dos declaratórios anteriormente interpostos e suficientemente apreciados, de tal modo que se pode revelar, manifestamente protelatórios, rendendo ensejo à aplicação da multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Precedentes do STJ (AgRg no AREsp 177870/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 26.11.2012), o que acontecerá em caso de repetição. VI. Embargos conhecidos e rejeitados. VII. A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

18/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Publicado Intimação em 27/11/2023.

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