Apelação / Remessa Necessária 0703440-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 08:52

Publicado Ementa em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2026, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2026, 15:59

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

26/01/2026, 13:29

Recebidos os autos

26/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:14

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 08:52

Publicado Ementa em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 18:11

Despacho

•08/01/2026, 13:00

17/04/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2026, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2026, 15:59

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

26/01/2026, 13:29

Recebidos os autos

26/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/01/2026, 07:57

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:01

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

29/12/2025, 16:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

29/12/2025, 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

28/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/02/2025, 09:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/02/2025, 08:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 13:03

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Recurso especial admitido

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 21:16

Juntada de certidão

27/08/2024, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:30

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2024, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

27/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

02/04/2024, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:41

Recebidos os autos

26/01/2024, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/01/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

16/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 14:20

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:03

Publicado Ementa em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e MAXMIX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.002.339/0001-15 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:04

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2022, 19:21

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 16:58

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

26/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/09/2022, 17:05

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/09/2022, 17:01

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/09/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 18:35

Despacho

•07/01/2026, 15:52

Decisão

•28/02/2025, 13:44

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 08:26

Decisão

•02/10/2024, 15:21

Decisão

•01/10/2024, 16:23

Acórdão

•05/07/2024, 15:51

Acórdão

•02/04/2024, 14:13

Despacho

•29/01/2024, 12:13

Despacho

•26/01/2024, 19:41

Acórdão

•17/10/2023, 15:13

Sentença

•05/08/2022, 15:32

Sentença

•05/08/2022, 15:23

Todos os documentos(29)

Acórdão

•23/04/2026, 18:11

Despacho

•08/01/2026, 13:00

Despacho

•07/01/2026, 15:52

Decisão

•28/02/2025, 13:44

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 08:26

Decisão

•02/10/2024, 15:21

Decisão

•01/10/2024, 16:23

Acórdão

•05/07/2024, 15:51

Acórdão

•02/04/2024, 14:13

Despacho

•29/01/2024, 12:13

Despacho

•26/01/2024, 19:41

Acórdão

•17/10/2023, 15:13

Sentença

•05/08/2022, 15:32

Sentença

•05/08/2022, 15:23

Despacho

•14/07/2022, 17:08

Despacho

•14/07/2022, 15:34

Despacho

•04/07/2022, 15:47

Despacho

•04/07/2022, 15:42

Sentença

•01/06/2022, 10:46

Sentença

•31/05/2022, 18:06

Decisão

•30/05/2022, 17:16

Decisão

•30/05/2022, 17:05

Decisão

•25/04/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:11

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:11

Decisão

•25/04/2022, 11:47

Decisão

•25/03/2022, 16:28

Decisão

•25/03/2022, 16:19