Recurso Especial 0703440-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2024, 14:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 14:19

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•04/12/2024, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 14:18

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•04/12/2024, 14:18

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•04/12/2024, 14:18

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•04/12/2024, 14:18

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•04/12/2024, 14:18

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•04/12/2024, 14:18

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•04/12/2024, 14:18

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 14:19

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•04/12/2024, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 14:18

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