Reintegração / Manutenção de Posse 0703576-32.2021.8.07.0008 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0703576-32.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703576-32.2021.8.07.0008. AUTOR: VINICIO JADISCKE TASSO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: WAGNER PINTO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA, ANTONIO MATHEUS MACHADO RIBEIRO REU: HELIO SOARES BORGES SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos (ID 173471553), motivo pelo qual deles conheço. O embargante alega omissão em relação à revelia do réu, bem assim em relação a valoração de prova documental. Requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, com o julgamento de procedência do pedido. DECIDO. A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC. Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível. Ressalto que os embargos declaratórios não se prestam a um reexame da matéria vista e devidamente discutida no decisum e não está o julgador obrigado a responder questionário da parte, principalmente quando fundamentada própria e suficientemente a sentença embargada. REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Por fim, observo que foi interposta a apelação pela interessada SIRLEI BARROS ROCHA (ID 175300480). Intimem-se os apelados para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC. Paranoá/DF, 21 de novembro de 2023 11:18:15. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA, ODILON RIBEIRO

23/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VALDINO DE SOUSA E SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIRCE DA SILVA PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA MORAES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERENCIA DE SOUSA E SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUSA E SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUSA E SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDNEI DE SOUSA E SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEOLINA GOMES DE SOUSA BEZERRA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JADIR GOMES RABELO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES RABELO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DELCIDES DA SILVA NETO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAENE CARLOS DE ALARCAO DE PAULA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIME DIVINO ALARCÃO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALTER CARLOS ALARCAO FILHO em 12/05/2026 23:59.

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