Execução Fiscal 0747566-49.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.750,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2026, 14:59

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

19/03/2026, 20:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/03/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:10

Recebidos os autos

04/02/2026, 15:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

04/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de WANDYR ALVES LABANCA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:47

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2026, 14:59

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

19/03/2026, 20:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/03/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:10

Recebidos os autos

04/02/2026, 15:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

04/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de WANDYR ALVES LABANCA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de WANDYR ALVES LABANCA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 13:58

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:18

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:10

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:59

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:22

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de VERA DE SOUZA LABANCA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de WANDYR ALVES LABANCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:02

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:57

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:56

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de WANDYR ALVES LABANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:49

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 15:02

Desentranhado o documento

24/05/2024, 15:02

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747566-49.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WANDYR ALVES LABANCA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal em face de WANDYR ALVES LABANCA. VERA LABANCA SILVA, na qualidade de terceira interessada, opôs embargos de terceiros a fim de desconstituir constrição sobre bem imóvel levada a efeito nesta execução. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos de terceiros devem ser distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado, como exige o art. 674 do CPC. No caso, o terceiro apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada. Assim, tratando-se os embargos de terceiro de ação autônoma (incidental à execução em que a constrição do bem foi determinada), devem tramitar em autos apartados, razão pela qual não conheço da petição de ID 195951006 e seus documentos anexos, de modo que determino o desentranhamento de tais peças deste feito. Procedam-se às demais determinações de ID 194120491. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:24

Outras decisões

17/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:54

Decorrido prazo de WANDYR ALVES LABANCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:35

Juntada de alvará de levantamento

11/12/2023, 19:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747566-49.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WANDYR ALVES LABANCA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada WANDYR ALVES LABANCA, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de verba salarial/aposentadoria. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório da quantia judicialmente constrita. Compulsando os autos, verifica-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 4.614,44 (quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) no Banco Santander – ID 162738376. A executada impugna a penhora havida, sob a alegação de que a quantia constrita se refere a sua aposentadoria. De fato, os documentos carreados aos autos - IDs 164158796 e 175820951 – evidenciam que a parte executada recebe sua aposentadoria na sua conta bancária na instituição financeira acima referida, sendo inadmissível a penhora, ainda que parcial, de tais valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desbloqueio da parte executada, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, para determinar imediatamente a liberação de todo o valor bloqueado - R$ 4.614,44 (quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) - nas contas bancárias de sua titularidade. Expeça-se o respectivo ofício à instituição financeira depositária para que transfira a quantia, com as devidas atualizações, para a conta bancária da parte executada. Declaro válida a penhora no Bradesco, por ausência de impugnação. Fica o ré intimado do prazo para embargos, de 30 dias. Fica o exequente intimado a promover o andamento útil do feito, sob pena de aplicação da sistemática prevista no art. 40 da LEF, tendo como termo inicial do prazo de suspensão a data da ciência acerca desta decisão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:26

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:22

Deferido o pedido de WANDYR ALVES LABANCA - CPF: 000.363.661-53 (EXECUTADO).

14/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:33

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747566-49.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WANDYR ALVES LABANCA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 162738376, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis da(s) conta(s) bancária(s) em que houve a constrição, referentes aos meses de março a junho de 2023, bem como seus contracheques desse mesmo período. Ressalta-se que os extratos devem conter informações que comprovem a titularidade da conta, o que não consta dos documentos já anexados pela executada. Após, retornem os autos conclusos com urgência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:38

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:14

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:13

Recebidos os autos

17/06/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2022, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/12/2021, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC

08/12/2021, 11:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2021 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2021, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 13:57

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/09/2021, 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/09/2021, 12:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/09/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 12:46

Documentos

Anexo

•26/03/2026, 11:57

Decisão

•23/03/2026, 14:16

Decisão

•19/03/2026, 20:34

Decisão

•06/02/2026, 07:10

Decisão

•04/02/2026, 15:48

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Despacho

•24/10/2025, 16:10

Anexo

•23/10/2025, 15:59

Decisão

•13/03/2025, 19:50

Despacho

•08/01/2025, 13:44

Despacho

•07/01/2025, 17:22

Decisão

•04/10/2024, 12:47

Decisão

•07/08/2024, 17:57

Decisão

•20/05/2024, 14:24

Decisão

•17/05/2024, 16:56

Todos os documentos(24)

Anexo

•26/03/2026, 11:57

Decisão

•23/03/2026, 14:16

Decisão

•19/03/2026, 20:34

Decisão

•06/02/2026, 07:10

Decisão

•04/02/2026, 15:48

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Despacho

•24/10/2025, 16:10

Anexo

•23/10/2025, 15:59

Decisão

•13/03/2025, 19:50

Despacho

•08/01/2025, 13:44

Despacho

•07/01/2025, 17:22

Decisão

•04/10/2024, 12:47

Decisão

•07/08/2024, 17:57

Decisão

•20/05/2024, 14:24

Decisão

•17/05/2024, 16:56

Decisão

•22/04/2024, 15:25

Decisão

•14/11/2023, 17:26

Decisão

•14/11/2023, 17:22

Despacho

•17/10/2023, 16:03

Despacho

•17/10/2023, 09:06

Decisão

•16/05/2023, 17:52

Despacho

•30/06/2022, 14:14

Despacho

•17/06/2022, 23:08

Decisão

•15/09/2021, 13:57