Execução de Título Extrajudicial 0018906-56.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 62.212,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 20:09

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:25

Recebidos os autos

23/04/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2026, 15:27

Todas as movimentações(534)

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 20:09

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:25

Recebidos os autos

23/04/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 11:32

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:42

Processo Desarquivado

01/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/03/2026, 17:18

Arquivado Provisoramente

25/03/2026, 22:59

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:27

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:09

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:36

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:54

Outras decisões

12/03/2026, 12:54

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/03/2026, 14:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2026, 17:38

Recebidos os autos

05/03/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:25

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - CPF: 399.406.161-04 (EXECUTADO)

29/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 20:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:20

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:25

Recebidos os autos

19/12/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 20:31

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:31

Outras decisões

15/12/2025, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:37

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:56

Recebidos os autos

04/12/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2025, 16:13

Processo Desarquivado

28/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:53

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:07

Publicado Despacho em 18/11/2024.

20/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/11/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:22

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/11/2024, 16:19

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

05/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/11/2024, 12:25

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:50

Juntada de alvará de levantamento

05/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:54

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - CPF: 399.406.161-04 (EXECUTADO)

28/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 01/10/2024

13/10/2024, 10:40

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 20:02

Recebidos os autos

29/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018906-56.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a dilação de prazo, por 10 dias. 2. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:03

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

08/05/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:52

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:46

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 23:18

Recebidos os autos

27/02/2024, 23:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:14

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018906-56.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos. A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo. Intimo a(s) parte(s) atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). BRASÍLIA-DF, 10 de janeiro de 2024 16:37:03. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:47

Outras decisões

31/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/10/2023, 10:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018906-56.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA DESPACHO Quanto ao petitório de ID 174674517, nada a prover quanto ao pedido de restituição de prazo para o réu se manifestar quanto às decisões de IDs 172484642 e 174142672, porquanto seu conteúdo prescinde de intimação da parte ré. Relativamente ao pleito de exclusão da planilha de ID 162523625 (tem 3 da petição de ID 171410118), ao argumento de haver excesso de execução, registre-se que tal alegação deve ser objeto de embargos à execução em que é possível a dilação probatória e o exercício do contraditório. Por sua vez, o pedido de ID 171410118 foi apreciado na decisão de ID 171719142, onde este Juízo conferiu novo prazo para manifestação pela parte ré acerca da decisão de ID 170496706, tendo sido deferida a penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre os veículos de placas JHK-4370 e JYN-4224, encontrados via RenaJud nos IDs 155212176 e 155212955. Lado outro, quanto à petição de ID 1751849989, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 170496706, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado. Aademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso. Vale registrar que a existência de gravames sobre os veículos não representa impedimento para a constrição deferida, salvo se restar demonstrado que os gravames precedentes e/ou o valor da dívida pendente sobre os veículos supera o valor da dívida, o que inviabiliza eventual hasta pública, por não representar resultado útil ao processo. Cumpra-se a determinação expresso no último parágrafo da decisão de ID 174172672 e prossiga-se nos termos da decisão de ID 172484642 (pesquisa SisbaJud). Brasília/DF, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023, às 16:46:57. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:48

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

04/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:13

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

20/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:31

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:58

Outras decisões

12/09/2023, 19:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 19:15

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

06/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 19:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:35

Recebidos os autos

17/08/2023, 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:58

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:54

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

19/07/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:00

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

13/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

01/06/2023, 14:12

Outras decisões

29/05/2023, 16:19

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/05/2023, 11:42

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:42

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 22:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:18

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 11:56

Recebidos os autos

22/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/12/2022, 15:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:52

Recebidos os autos

24/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:48

Decisão interlocutória - deferimento

24/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

14/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:56

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/11/2022, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 21:15

Juntada de certidão

24/10/2022, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Expedição de Edital.

08/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 22:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 18:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:34

Desentranhamento

20/08/2021, 12:25

Desentranhamento

20/08/2021, 12:25

Desentranhamento

20/08/2021, 12:24

Desentranhamento

20/08/2021, 12:24

Desentranhamento

20/08/2021, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:06

Recebidos os autos

01/06/2021, 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento

01/06/2021, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/06/2021, 15:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2021, 19:43

Recebidos os autos

11/05/2021, 19:33

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:30

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento

05/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2021, 20:20

Juntada de certidão

04/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:08

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2020, 13:58

Recebidos os autos

10/06/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/06/2020, 18:10

Movimentação excluída

10/06/2020, 18:08

Desentranhamento de documento (ID: 65180829 - Decisão)

10/06/2020, 18:08

Recebidos os autos

10/06/2020, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2020, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/06/2020, 10:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Recebidos os autos

15/04/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/04/2020, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/04/2020, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2020, 14:55

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2020, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2020, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/03/2020, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2020, 14:04

Recebidos os autos

25/03/2020, 20:20

Declarada incompetência

25/03/2020, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2020, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2020, 08:32

Recebidos os autos

02/03/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:50

Declarada incompetência

02/03/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:15

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/02/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/01/2020, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2020, 19:54

Recebidos os autos

30/01/2020, 18:23

Declarada incompetência

30/01/2020, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/01/2020, 16:43

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 15:55

Publicado Sentença em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:57

Publicado Sentença em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:22

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/01/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 07:41

Recebidos os autos

09/01/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:08

Julgado procedente o pedido

09/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/01/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 20:06

Recebidos os autos

11/12/2019, 12:02

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/12/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 15:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2019, 17:54

Juntada de mandado

06/11/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 17:31

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/10/2019, 15:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 21:02

Juntada de mandado

27/08/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:28

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:14

Juntada de ofício

21/08/2019, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2019, 16:38

Recebidos os autos

19/08/2019, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/08/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:18

Juntada de certidão

19/08/2019, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 17:27

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:50

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2019, 10:32

Recebidos os autos

02/08/2019, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/08/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 07:24

Juntada de certidão

02/08/2019, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2019, 19:27

Publicado Sentença em 29/07/2019.

29/07/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:14

Recebidos os autos

25/07/2019, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2019, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/07/2019, 22:55

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 22:55

Juntada de certidão

24/07/2019, 22:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 16/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 22:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 06:30

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2019, 09:05

Recebidos os autos

01/07/2019, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/07/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 08:33

Juntada de certidão

01/07/2019, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2019, 18:05

Publicado Sentença em 21/06/2019.

21/06/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:43

Recebidos os autos

18/06/2019, 12:16

Julgado procedente o pedido

18/06/2019, 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/06/2019, 18:10

Recebidos os autos

17/06/2019, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:10

Processo Desarquivado

28/05/2019, 14:09

Arquivado Provisoramente

23/05/2019, 18:20

Recebidos os autos

23/05/2019, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

23/05/2019, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/05/2019, 13:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

23/05/2019, 13:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

21/05/2019, 19:03

Recebidos os autos

21/05/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 02:27

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

13/05/2019, 15:12

Audiência Conciliação realizada - 13/05/2019 14:00

13/05/2019, 15:12

Audiência conciliação designada - 13/05/2019 14:00

27/03/2019, 18:26

Audiência Conciliação realizada - 27/03/2019 14:00

27/03/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 13:42

Audiência conciliação designada - 27/03/2019 14:00

21/02/2019, 13:29

Audiência Conciliação realizada - 20/02/2019 14:00

21/02/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 10:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

28/01/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 18:33

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

28/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 14:11

Publicado Decisão em 14/12/2018.

14/12/2018, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 08:29

Publicado Decisão em 13/12/2018.

13/12/2018, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 09:00

Audiência conciliação designada - 20/02/2019 14:00

11/12/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 18:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:15

Recebidos os autos

10/12/2018, 17:51

Decisão interlocutória - deferimento

10/12/2018, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/12/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 09:18

Recebidos os autos

27/11/2018, 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/11/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 18:35

Recebidos os autos

08/10/2018, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2018, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/10/2018, 07:25

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2018, 19:12

Recebidos os autos

04/10/2018, 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/10/2018, 07:16

Juntada de certidão

03/10/2018, 17:34

Juntada de certidão

02/10/2018, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2018, 16:47

Recebidos os autos

28/09/2018, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/09/2018, 16:05

Recebidos os autos

28/09/2018, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/09/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 15:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 16:51

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 09:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2018, 14:56

Recebidos os autos

03/09/2018, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/09/2018, 07:23

Juntada de Petição de réplica

31/08/2018, 13:58

Apensado ao processo 0707726-31.2018.8.07.0018

13/08/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 16:34

Juntada de certidão

10/08/2018, 16:34

Desentranhamento de documento (ID: 21096091 - Certidão)

10/08/2018, 16:32

Recebidos os autos

10/08/2018, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/08/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 14:45

Juntada de certidão

02/08/2018, 15:42

Publicado Certidão em 30/07/2018.

30/07/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 04:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 18:45

Juntada de certidão

25/07/2018, 18:40

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 15:20

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:33

Despacho

•23/04/2026, 19:33

Despacho

•17/04/2026, 15:02

Despacho

•17/04/2026, 15:02

Decisão

•12/03/2026, 12:54

Decisão

•06/03/2026, 17:38

Despacho

•05/03/2026, 20:34

Despacho

•05/03/2026, 20:34

Decisão

•29/01/2026, 15:25

Decisão

•29/01/2026, 15:25

Despacho

•19/12/2025, 19:55

Decisão

•15/12/2025, 20:31

Decisão

•15/12/2025, 20:31

Despacho

•04/12/2025, 18:50

Despacho

•04/12/2025, 18:50

Todos os documentos(122)

Despacho

•23/04/2026, 19:33

Despacho

•23/04/2026, 19:33

Despacho

•17/04/2026, 15:02

Despacho

•17/04/2026, 15:02

Decisão

•12/03/2026, 12:54

Decisão

•06/03/2026, 17:38

Despacho

•05/03/2026, 20:34

Despacho

•05/03/2026, 20:34

Decisão

•29/01/2026, 15:25

Decisão

•29/01/2026, 15:25

Despacho

•19/12/2025, 19:55

Decisão

•15/12/2025, 20:31

Decisão

•15/12/2025, 20:31

Despacho

•04/12/2025, 18:50

Despacho

•04/12/2025, 18:50

Despacho

•26/11/2024, 09:07

Despacho

•11/11/2024, 17:25

Despacho

•11/11/2024, 17:25

Despacho

•11/11/2024, 16:02

Despacho

•11/11/2024, 16:02

Decisão

•28/10/2024, 15:54

Decisão

•28/10/2024, 15:53

Despacho

•10/10/2024, 16:07

Sentença

•30/08/2024, 19:32

Sentença

•30/08/2024, 19:32

Despacho

•12/08/2024, 19:00

Despacho

•12/08/2024, 18:59

Despacho

•08/07/2024, 14:26

Despacho

•03/07/2024, 16:04

Decisão

•03/07/2024, 13:18

Despacho

•01/06/2024, 20:02

Despacho

•29/05/2024, 12:17

Decisão

•08/05/2024, 19:03

Decisão

•08/05/2024, 19:03

Despacho

•30/04/2024, 11:26

Despacho

•30/04/2024, 11:26

Despacho

•04/04/2024, 19:46

Despacho

•04/04/2024, 19:46

Despacho

•19/03/2024, 19:07

Despacho

•19/03/2024, 19:07

Despacho

•27/02/2024, 23:18

Decisão

•31/10/2023, 13:47

Decisão

•31/10/2023, 13:47

Despacho

•16/10/2023, 22:36

Despacho

•16/10/2023, 22:36

Decisão

•04/10/2023, 14:48

Decisão

•04/10/2023, 14:48

Decisão

•20/09/2023, 18:24

Decisão

•12/09/2023, 19:58

Decisão

•12/09/2023, 19:58

Decisão

•06/09/2023, 14:38

Decisão

•17/08/2023, 20:00

Decisão

•17/08/2023, 20:00

Decisão

•19/07/2023, 18:54

Decisão

•19/07/2023, 18:54

Despacho

•05/07/2023, 16:46

Decisão

•22/06/2023, 12:12

Decisão

•22/06/2023, 12:12

Decisão

•13/06/2023, 16:54

Decisão

•29/05/2023, 16:19

Despacho

•17/05/2023, 13:55

Despacho

•15/03/2023, 19:33

Despacho

•03/03/2023, 15:09

Despacho

•03/03/2023, 15:09

Despacho

•22/12/2022, 11:56

Decisão

•24/11/2022, 16:48

Decisão

•24/11/2022, 16:48

Decisão

•14/11/2022, 09:56

Decisão

•14/11/2022, 09:56

Decisão

•01/06/2021, 19:06

Decisão

•01/06/2021, 19:06

Decisão

•11/05/2021, 19:33

Decisão

•11/05/2021, 19:33

Decisão

•05/05/2021, 15:30

Decisão

•05/05/2021, 15:30

Decisão

•10/06/2020, 18:44

Decisão

•10/06/2020, 18:44

Decisão

•15/04/2020, 12:18

Decisão

•15/04/2020, 12:18

Decisão

•25/03/2020, 20:20

Decisão

•02/03/2020, 14:50

Decisão

•02/03/2020, 14:50

Decisão

•03/02/2020, 17:17

Decisão

•30/01/2020, 18:23

Sentença

•10/01/2020, 13:22

Sentença

•09/01/2020, 14:08

Decisão

•11/12/2019, 12:02

Decisão

•21/10/2019, 15:28

Sentença

•19/08/2019, 16:38

Decisão

•02/08/2019, 10:38

Decisão

•02/08/2019, 10:32

Sentença

•25/07/2019, 10:14

Sentença

•25/07/2019, 10:06

Decisão

•01/07/2019, 12:23

Decisão

•01/07/2019, 09:05

Sentença

•18/06/2019, 12:43

Sentença

•18/06/2019, 12:16

Decisão

•17/06/2019, 17:28

Decisão

•28/05/2019, 14:10

Decisão

•23/05/2019, 15:33

Despacho

•21/05/2019, 18:41

Decisão

•28/01/2019, 18:33

Petição

•22/01/2019, 14:11

Decisão

•11/12/2018, 18:12

Decisão

•10/12/2018, 18:14

Decisão

•10/12/2018, 17:51

Despacho

•27/11/2018, 09:43

Despacho

•27/11/2018, 09:18

Decisão

•08/10/2018, 17:22

Decisão

•04/10/2018, 19:12

Decisão

•28/09/2018, 16:47

Decisão

•03/09/2018, 16:09

Decisão

•03/09/2018, 16:09

Decisão

•03/09/2018, 14:56

Decisão

•24/07/2018, 15:20

Decisão

•24/07/2018, 15:20

Despacho

•24/07/2018, 15:20

Decisão

•24/07/2018, 15:20

Decisão

•24/07/2018, 15:20

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