Execução de Título Extrajudicial 0029044-36.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.753,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

LS E M REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

LS&M ASSESORIA LTDA

Terceiro

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PAULO CESAR FERREIRA BISPO

CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI LIMA OLIVEIRA

OAB/DF 50899·CPF·Representa: Autor

CESAR LUIZ CRISTINO JUNIOR

OAB/DF 14625·CPF·Representa: Autor

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

OAB/DF 28161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:25

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

07/07/2025, 23:01

Outras decisões

07/07/2025, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 19:21

Todas as movimentações(216)

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 12:25

Decisão

•01/08/2025, 12:25

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legal

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11/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:25

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

07/07/2025, 23:01

Outras decisões

07/07/2025, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/11/2024, 13:39

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:57

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:47

Recebidos os autos

14/10/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/10/2024, 19:52

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

14/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:08

Juntada de certidão

17/09/2024, 21:06

Recebidos os autos

16/09/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:30

Outras decisões

16/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:43

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:11

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

04/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:41

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:46

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029044-36.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA BISPO Decisão com força de ofício Oficie-se à Receita Federal para que transfira a cifra bloqueada para uma conta judicial vinculada ao presente feito. Com a resposta, libere-se o valor disponível ao credor, por meio de alvará de levantamento ou ofício de transferência. Faculto à parte credora (caso ainda não tenha feito) a indicação de conta bancária para transferência dos valores, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade ou de advogado com poderes para receber e dar quitação. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária para transferir os valores. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado. Após, façam-se os autos conclusos para deliberação acerca da penhora do imóvel indicado no ID 140725426. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:19

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2023, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 17:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:48

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 19:22

Outras decisões

11/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BISPO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/04/2023, 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/04/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:42

Recebidos os autos

08/02/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 21:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2023, 15:58

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:31

Juntada de certidão

05/10/2022, 20:29

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:27

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:12

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:10

Expedição de Alvará.

11/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2022, 18:33

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:59

Decisão interlocutória - deferimento

25/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

22/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:38

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:38

Decisão interlocutória - indeferimento

05/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:11

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASÍLIA NO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Recebidos os autos

29/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:11

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

18/04/2022, 14:57

Juntada de aditamento

14/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:01

Juntada de certidão

07/04/2022, 20:08

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 22:27

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:48

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2022, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BISPO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:37

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:06

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

29/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 12:35

Recebidos os autos

13/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 20:22

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/04/2021, 10:19

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:18

Juntada de certidão

13/04/2021, 00:57

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:13

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:50

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:50

Decisão interlocutória - deferimento

10/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:28

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/02/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 21:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BISPO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 23:57

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 16:47

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:15

Recebidos os autos

13/03/2020, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

13/03/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

09/03/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 12:42

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:19

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:19

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 21:15

Recebidos os autos

15/10/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

14/10/2019, 14:02

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BISPO em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:30

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:59

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 10:14

Recebidos os autos

11/05/2019, 00:21

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2019, 00:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

07/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BISPO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 13:23

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 09:46

Publicado Despacho em 04/02/2019.

04/02/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:00

Recebidos os autos

25/01/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

25/01/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 15:28

Decisão

•07/07/2025, 23:01

Decisão

•07/07/2025, 23:01

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Despacho

•08/11/2024, 12:34

Despacho

•08/11/2024, 12:34

Decisão

•14/10/2024, 19:52

Decisão

•14/10/2024, 19:52

Decisão

•16/09/2024, 20:30

Decisão

•16/09/2024, 20:30

Decisão

•04/03/2024, 16:11

Decisão

•04/03/2024, 16:11

Decisão

•16/10/2023, 19:50

Todos os documentos(55)

Decisão

•01/08/2025, 12:25

Decisão

•01/08/2025, 12:25

Decisão

•07/07/2025, 23:01

Decisão

•07/07/2025, 23:01

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Despacho

•08/11/2024, 12:34

Despacho

•08/11/2024, 12:34

Decisão

•14/10/2024, 19:52

Decisão

•14/10/2024, 19:52

Decisão

•16/09/2024, 20:30

Decisão

•16/09/2024, 20:30

Decisão

•04/03/2024, 16:11

Decisão

•04/03/2024, 16:11

Decisão

•16/10/2023, 19:50

Decisão

•16/10/2023, 19:50

Decisão

•11/07/2023, 19:22

Decisão

•11/07/2023, 19:22

Despacho

•08/02/2023, 21:45

Despacho

•08/02/2023, 21:45

Despacho

•19/09/2022, 22:45

Despacho

•19/09/2022, 22:45

Ofício

•08/08/2022, 18:33

Decisão

•25/07/2022, 14:59

Decisão

•25/07/2022, 14:59

Decisão

•05/07/2022, 19:38

Decisão

•05/07/2022, 19:37

Decisão

•08/06/2022, 15:36

Decisão

•08/06/2022, 15:36

Anexo

•08/06/2022, 12:03

Decisão

•17/05/2022, 15:41

Decisão

•17/05/2022, 15:41

Decisão

•29/04/2022, 11:11

Decisão

•29/04/2022, 11:11

Decisão

•23/03/2022, 17:00

Decisão

•21/03/2022, 17:48

Decisão

•21/03/2022, 17:48

Decisão

•30/04/2021, 14:06

Decisão

•30/04/2021, 14:06

Decisão

•13/04/2021, 20:22

Decisão

•13/04/2021, 20:22

Decisão

•05/04/2021, 14:46

Decisão

•05/04/2021, 14:46

Decisão

•10/03/2021, 15:50

Decisão

•10/03/2021, 15:50

Decisão

•22/02/2021, 18:57

Decisão

•22/02/2021, 18:57

Decisão

•13/03/2020, 15:41

Despacho

•15/10/2019, 15:52

Decisão

•11/05/2019, 00:21

Despacho

•03/04/2019, 18:28

Despacho

•25/01/2019, 17:58

Decisão

•23/01/2019, 15:28

Decisão

•23/01/2019, 15:28

Decisão

•23/01/2019, 15:28