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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.859,42

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Todas as movimentações(46)