Procedimento Comum Cível 0705316-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 73.793,26

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS

OAB/DF 44544·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 09:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

12/05/2026, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 9

12/05/2026, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 10:54

Recebidos os autos

11/05/2026, 20:22

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/05/2026, 14:11

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:34

Outras decisões

30/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

17/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2023, 18:25

Todas as movimentações(131)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 09:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

12/05/2026, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 9

12/05/2026, 10:54

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 20:22

Sentença

•11/05/2026, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 10:54

Recebidos os autos

11/05/2026, 20:22

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/05/2026, 14:11

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 19:34

Outras decisões

30/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

17/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:54

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705316-80.2020.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante do pedido de efeito suspensivo, aguarde-se a comunicação de sua análise pela Instância Superior ou pela parte interessada. Restando indeferido, cumpra-se a decisão retro. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 11:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2023, 11:33

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705316-80.2020.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA REU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para apresentar o protocolo de distribuição do agravo de instrumento, em 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:07

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705316-80.2020.8.07.0001. AUTOR: SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Desnecessária a elaboração de laudo pericial, vez que já há nos autos manifestação da contadoria (ID 133773379). Verifico o esgotamento da fase postulatória. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:06

Outras decisões

16/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 08:43

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

04/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/04/2023, 08:08

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009

16/02/2023, 21:57

Recebidos os autos

16/02/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

16/02/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:34

Recebidos os autos

16/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:31

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2022, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

15/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2022, 16:31

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

05/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:38

Publicado Certidão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:17

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2022, 16:45

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/11/2021, 14:18

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Recebidos os autos

23/09/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/09/2020, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:12

Recebidos os autos

10/09/2020, 10:10

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2020, 08:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

28/05/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FATIMA BRAGA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Recebidos os autos

04/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/05/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de réplica

04/05/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de contestação

29/04/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

16/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:26

Recebidos os autos

13/03/2020, 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/03/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:36

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:30

Recebidos os autos

21/02/2020, 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/02/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/02/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 09:09

Decisão

•30/04/2026, 19:34

Decisão

•30/04/2026, 19:34

Decisão

•06/11/2023, 11:33

Decisão

•06/11/2023, 11:33

Despacho

•26/10/2023, 11:07

Despacho

•26/10/2023, 11:07

Decisão

•16/10/2023, 19:06

Decisão

•16/10/2023, 19:06

Decisão

•04/04/2023, 10:29

Decisão

•16/02/2023, 21:57

Decisão

•16/08/2022, 12:31

Decisão

•16/08/2022, 12:31

Despacho

•05/04/2022, 15:36

Todos os documentos(30)

Sentença

•11/05/2026, 20:22

Sentença

•11/05/2026, 20:22

Decisão

•30/04/2026, 19:34

Decisão

•30/04/2026, 19:34

Decisão

•06/11/2023, 11:33

Decisão

•06/11/2023, 11:33

Despacho

•26/10/2023, 11:07

Despacho

•26/10/2023, 11:07

Decisão

•16/10/2023, 19:06

Decisão

•16/10/2023, 19:06

Decisão

•04/04/2023, 10:29

Decisão

•16/02/2023, 21:57

Decisão

•16/08/2022, 12:31

Decisão

•16/08/2022, 12:31

Despacho

•05/04/2022, 15:36

Decisão

•03/11/2021, 18:04

Decisão

•03/11/2021, 18:04

Decisão

•23/09/2020, 18:33

Decisão

•23/09/2020, 18:33

Decisão

•04/05/2020, 16:22

Decisão

•04/05/2020, 16:22

Documento de Comprovação

•29/04/2020, 10:49

Documento de Comprovação

•29/04/2020, 10:49

Decisão

•16/04/2020, 17:33

Decisão

•16/04/2020, 17:33

Decisão

•16/03/2020, 15:25

Decisão

•13/03/2020, 18:09

Decisão

•21/02/2020, 17:45

Decisão

•21/02/2020, 17:45

Documento de Comprovação

•20/02/2020, 09:09